TRE nega recurso de coligação de Estela e defere registro de Cícero
A
Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) negou hoje recurso
ingressado pela coligação “Pra seguir em frente III”, encabeçada pela candidata
a prefeita de João Pessoa Estelizabel Bezerra (PSB), pedindo a impugnação de
Cícero Lucena (PSDB).
Como
alegação, a coligação apontou dois fatores. O primeiro deles é que o tucano
teria tido contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após
irregularidades por suposta má utilização de recursos da Funasa. O segundo seria
a falha no conteúdo programático do governo.
Contudo,
segundo parecer do Ministério Público Eleitoral, “não há impedimento legal para
a candidatura, pois o a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre
convênio firmado durante o mandato de prefeito de João Pessoa, encontra-se
suspensa”. O entendimento foi acompanhado pelo relator Tércio Chaves de Moura,
que foi acompanhado em unanimidade pelos demais membros.
Fonte:
Parlamentopb
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