O
juiz eleitoral da 57ª Zona Eleitoral, João Machado de Souza Júnior, indeferiu o
registro de candidatura de Luceninha (PMDB). O ato atende a uma ação de
impugnação de registro de candidatura, movida pelo Partido Socialista
Brasileiro (PSB), onde se alega que o peemedebista é enquadrado na Lei da
'Ficha Limpa', pois ele foi condenado pela Justiça Eleitoral por ter usado
carros locados à Câmara Municipal da cidade em favor de sua campanha em 2008.
Candidato
à prefeitura de Cabedelo pelo PMDB, o ex-vereador Luceninha já entrou com
recurso nesta terça-feira no Tribunal Regional Eleitoral contra a decisão de
primeira instância que indeferiu seu registro de candidatura com base nas
restrições da Lei Complementar 135, a Lei do Ficha Limpa.
Segundo
a assessoria jurídica de Luceninha, a decisão do juiz da 54ª Zona Eleitoral não
levou em consideração o motivo e a penalidade da conduta vedada aplicada contra
o peemedebista na eleição de 2008, dando uma sentença genérica. Luceninha levou
apenas multa após ser condenado em ação que acusava de usar adesivo de campanha
num carro locado pela Câmara de Cabedelo.
De
acordo com a defesa, há precedentes nos tribunais de que é preciso levar em
conta o motivo e a penalidade aplicada para fins de inelegibilidade. “Sou
elegível e vamos provar isso no TRE”, declarou Luceninha, que lidera com folga
as pesquisas de intenção de votos em Cabedelo. Ele disse que seguirá o rumo
normal da campanha.
Até
o momento e considerando a decisão da 57ª, Wellington Brito (PSB) é o único
candidato a prefeito de Cabedelo com registro deferido. A justiça eleitoral de
Cabedelo ainda irá se pronunciar sobre o registro de candidatura de Paulo
Nogueira (PMN).
Aguinaldo Silva
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