Finalmente
o prefeito de Cabedelo José Francisco Régis, depois de uma queda de braço com
os concursados, resolveu no final do mandato, homologar o concurso publico realizado
pela prefeitura e que vinha sendo questionado pelo Ministério Público. No
Decreto 33/2012, o Prefeito Zé Régis, homologa o resultado do Concurso Público
de Provas e Títulos, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do
Município de Cabedelo definidos no Edital 01/2010, realizado em 06 de junho de
2010, pelo insituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC.
A
informação foi publicada no site da prefeitura no último dia 16/08, sobre o
título “Prefeito no uso de suas atribuições legais homologa Concurso Público de
Cabedelo - Secretaria de Comunicação”
Veja a matéria da Prefeitura
Neste dia 16 de
agosto de 2012 Cabedelo em meio à tantos burburinhos, contrapontos e “acontece”
ou não “acontece”, após um longo processo movido pelo MP de Cabedelo, tendo
sido vencedor da Lide, o Município nos processos 073.2010.006.711-2 e
073.2011.000.294-3 que objetivavam ANULAR o certame realizado e em que muitos
aguardavam ansiosos por suas nomeações, acabou hoje.
Pelo Decreto
33/2012 o texto diz: “HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO EDITAL No. 01/2010, NO AMBITO
DA PREFEITURA DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.” - O Prefeito
Constitucional do Município de Cabedelo, Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, de acordo como inciso II, artigo 37 da Constituição Federal
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CONSIDERANDO a
existência dos processos judiciais sob os números 073.2010.006.711-2 e
073.2011.000.294-3, os quais tinham por objetivo a anulação do presente
concurso, sendo a Edilidade vencedora;
CONSIDERANDO que
já ocorreu o trânsito e julgado para o Ministério Público de Cabedelo, autor
dos referidos processo, conforme certidão emitida pela 3ª. Vara mista do
Municipio de Cabedelo:
DECRETA: Art.
1º. - Fica homologado o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos, para
provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal des Municipalidade definidos
no Edital 01/2010, realizado em 06 de junho de 2010, pelo insituto Brasileiro
de Formação e Capacitação – IBFC.
Art. 2º. Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
“REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE”
GABINETE DO
PREFEITO em 16 de Agosto de 2012
Fonte: Gabinete do Prefeito com @secomcabedelo
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