Visando esclarecer o que pode e o que não pode ser feito na propaganda eleitoral nas eleições municipais deste ano, o Juiz eleitoral de Cabedelo, Dr João Machado, reuniu na manhã da última sexta-feira, 03/08, no teatro Santa Catarina, profissionais da imprensa local, presidentes de partidos e candidatos concorrentes no pleito deste ano.
Segundo o Dr João Machado, todo cidadão é um fiscal nato da justiça e tem poder de polícia para denunciar e, até prender, os que estiverem incorrendo em crime eleitoral. “Não tenho partido e nem torcemos por A, B ou C. Vamos aplicar a Lei, doa em quem doer. Aqueles que desobedecerem irão conhecer o poder da Lei", enfatizou ele.
Ainda de acordo com as informações do juiz, os carros equipados com som potente na mala, os popularmente chamados de “paredões” e os “carrinhos de CDs” estão proibidos de circularem com propaganda eleitoral. Os infratores terão os carros apreendidos e pagarão multas. “Só serão permitidos os carros de som devidamente regularizados na justiça eleitoral. Os paredões e os carrinhos de CDs não existem regulamentação para eles, por tanto não podem ser regulamentados e estão proibidos”. Informou Dr. João.
Acrescentando que os candidatos também não poderão fazer uso de caixas de som em cima de veículos para divulgação de candidaturas. Essa prática é passível de punição. “Uma caixa de som em cima de um carro não poderá circular porque não é um carro de som e nem está regulamentado. Será considerada propaganda irregular.” Enfatizou.
A propaganda através dos sites, blogs, sítios ou redes sociais da internet, poderão ser feitas até no dia da eleição. Porém, toda postagem deverá conter o autor e, se candidato, o perfil ou endereço eletrônico, deve ter sido informado ao juiz eleitoral com antecedência. “A propaganda eleitoral na internet é tão privilegiada que poderá ser feita até no dia da eleição” disse o juiz.
Alegando a falta de recursos financeiros e humanos, Dr. João informou que o cartório eleitoral de Cabedelo irá funcionar nos feriados e finais de semana com apenas um servidor de plantão. Mas, avisou que isso não inviabilizará a fiscalização e a punição aos que visarem transgredir as regras postas pela Resolução 23.370 do TSE. “Toda propaganda licita é permitida. Qualquer propaganda irregular será punida. Vamos aplicar a legislação doa em quem doer. Ganhe aquele que o povo entender que seja o melhor para sua cidade”, avisou Dr. João Machado. Clique Aqui e veja mais fotos da reunião.
Texto e Foto: Aguinaldo Silva
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