O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB)
concluiu o cruzamento das folhas de servidores públicos e constatou a
multiplicidade de vínculos em órgãos municipais e estaduais. Conforme
levantamento realizado no banco de dados do Sagres, relativo às folhas de
pagamento do mês de fevereiro 2012, ficou evidenciado a existência de 31 mil
161 servidores em situação de acúmulo de cargos públicos.
O
levantamento foi realizado em 564 órgãos públicos envolvendo o Governo do
Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Justiça,
prefeituras municipais, Câmaras, autarquias e outras entidades públicas.
O
presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão, já encaminhou ofício notificando
os gestores sobre essas situações. Ele recomenda providências que deverão ser
tomadas. O Tribunal informa que os gestores devem acessar o Portal do Gestor
(www.tce.pb.gov.br) para tomar conhecimento da lista dos servidores que
acumulam dois, ou mais, vínculos públicos. A multiplicidade desses vínculos
representa acumulação de cargos, empregos ou funções públicas.
Outra
recomendação do TCE é de que os gestores devem convocar todos esses servidores
com cargos acumulados, para comprovação da compatibilidade de horários. Quem
não estiver legalmente amparado, terá que optar por um, ou dois dos cargos,
conforme o caso, sob pena de demissão.
O
Tribunal de Contas realizará outro levantamento em novembro de 2012, para
verificar se as recomendações foram cumpridas. Caso a situação persista, o TCE
abrirá procedimento especifico para punir o responsável.
Fernando
Catão destacou que haverá uma apuração para saber se houve omissão de gestores
públicos, no dever de sanear essas situações. Também será feita um levantamento
dos servidores que persistiram com acumulação indevida de cargos, mediante
informações inverídicas aos órgãos aos quais se encontram vinculadas.
Assessoria/TCE
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