O
senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), apresentou Projeto de Lei que fixa regras
de reeleição e de duração dos mandatos dos dirigentes de entidades desportivas
proibindo reeleição consecutiva e o nepotismo entre os seus dirigentes. Com
esse Projeto, fica vedada a recondução, por mais de um período consecutivo de
dirigentes de entidades de administração do desporto. Ainda conforme o PL, para
evitar casuísmo, as novas regras de reeleição e de duração dos mandatos somente
serão aplicadas em eleições que se realizarem após 31 de dezembro deste ano. Se
aprovado, o projeto põe fim ao longo reinado de Rosilene Gomes (foto) na
Federação Paraibana de Futebol (FPF).
Na
sua justificativa, Cássio informa que a Lei nº 9.615, de 24 de março 1998, a
chamada Lei Pelé, já estabelece hipóteses de inelegibilidade para cargos e
funções eletivas ou de livre nomeação de dirigentes de entidades desportivas.
Atualmente são inelegíveis os candidatos sobre os quais pesam, entre outras
hipóteses, inadimplência na prestação de contas de recursos públicos ou da
própria entidade, condenação por crime doloso em sentença definitiva, gestão
temerária e falência.
Porém,
o senador paraibano quer que a legislação mude no sentido de impedir que
“verdadeiras dinastias” se perpetuem na direção dessas entidades e faz-se
necessário impedir as frequentes nomeações de parentes para o exercício do
cargo anteriormente ocupado pelo agente incompatibilizado, pois essa prática
contraria o espírito republicano e fere as regras relativas à isonomia
eleitoral. Segundo Cássio, em muitos casos, a candidatura de parentes de
ocupantes de postos diretivos é beneficiada pelo prestígio decorrente do
parentesco.
O
Projeto prevê que as hipóteses de inelegibilidade se apliquem aos cônjuges e
parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do dirigente
eleito para o mandato com exercício imediatamente anterior às eleições.
Além
disso, a proposta estabelece um limite para a duração dos mandatos dos
dirigentes das entidades de administração do desporto, de modo que sua
permanência nos cargos não se prolongue indefinidamente.
Ainda
na sua justificativa, o senador Cássio Cunha Lima defende que a alternância no
poder, além de procedimento de cunho democrático, pode prevenir a prática de
abusos continuados, assegurando a igualdade entre os candidatos em disputa.
Para tanto, fixa, na sua proposta, os mandatos em, no máximo, quatro anos,
permitida uma recondução por igual período. O senador paraibano disse estar
convicto de que o Projeto de Lei contribuirá para o aperfeiçoamento das
práticas e procedimentos na gestão do esporte brasileiro.
Fonte:
pbacontece
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