Nesta
quinta-feira (28), membros da Polícia Federal (PF), do Grupo de Atuação Especial
contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), e da
Controladoria Geral da União (CGU), estiveram na Prefeitura Municipal de
Cabedelo para analisar documentos, e reunir provas em torno da suposta fraude.
A ação fez parte da operação denominada “Pão e Circo”.
O
procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, explicou que as
fraudes ocorreram em vários eventos festivos de municípios quem têm baixos IDHs
(índices de desenvolvimento humano) e que têm vários problemas sociais, como
escolas sucateadas e serviços de saúde precários.
O
Tribunal Regional Federal da 5ª Região já determinou a suspensão imediata do
repasse de recursos federais do Ministério do Turismo para Cabedelo e mais 12
prefeituras paraibanas. Segundo o assessor da CGU em Brasília, Israel Carvalho,
estima-se que tenham sido desviados, desde 2008, cerca de R$ 65 milhões dos
cofres públicos (entre verbas municipais, estaduais e federais).
As
fraudes eram feitas em licitações, dispensas e inexigibilidades de licitação,
contratos com bandas musicais, montagem de palcos, som, iluminação,
comercialização de fogos de artifício, shows pirotécnicos, aluguéis de
banheiros químicos e serviços de segurança.
Além
do superfaturamento dos objetos contratados, as investigações constataram a não
prestação de serviços acordados e documentos forjados atestando a falsa
exclusividade de artistas e bandas para justificar irregularmente o
procedimento de inexigibilidade de licitação.
Investigações
As
investigações feitas durante um ano pelo Gaeco remetem a contratações
realizadas pelas prefeituras desde 2008, com verbas municipais e estaduais. Já
as investigações da PF são referentes a contratações feitas com recursos
federais desde 2009.
Mais
de 40 mil escutas foram feitas com autorização judicial e foi possível
constatar a participação direta de prefeitos, seus familiares e servidores
públicos, além de empresas “fantasmas” que foram constituídas com a finalidade
de desviar dinheiro público e fraudar procedimentos de contratação de serviços
para a realização de eventos festivos (Ano Novo, São João e São Pedro, Carnaval
e Carnaval fora de época, aniversários das cidades, etc).
Mandados
Cumpridos
Segundo
o delegado de repressão aos crimes financeiros da PF, Fabiano Martins, os 28
mandados de prisão, os 65 mandados de busca e apreensão e os sete mandados de
condução coercitiva expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e pelo
Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) foram cumpridos em 18 municípios
paraibanos e no Estado de Alagoas.
Também
foram apreendidos imóveis, armas sem registro, uma lancha, carros nacionais e
importados, R$ 56 mil em espécie, HDs e documentos. Os bens sequestrados serão
encaminhados à Justiça. Cerca de 300 policiais federais, 30 policiais
militares, 20 auditores da CGU e 12 promotores de Justiça participaram da
operação.
Foram
presos, durante a operação, os prefeitos de Sapé, Solânea e Alhandra, além da
primeira-dama de Solânea e mais dez servidores públicos (sendo três secretários
municipais). Outras duas primeiras-damas foram conduzidas coercitivamente para
prestar esclarecimentos e liberadas em seguida. Os mandados de prisão também
tiveram como alvo empresários que atuam no ramo de eventos festivos e outros
servidores públicos. Um dos mandados foi cumprido em Alagoas contra o
empresário Carlos Abílio Ferreira da Silva.
As
35 pessoas (alvo dos mandados de prisão e condução coercitiva) estão sendo
ouvidas pelos promotores de Justiça no Núcleo Criminal do MPPB, localizado no
centro de João Pessoa.
Eles
são acusados de falsificar documentos públicos e privados, falsidade
ideológica, crimes contra a ordem tributária (sonegação), corrupção ativa e
passiva, fraude em licitação, desvio de verba pública, lavagem de dinheiro e
formação de quadrilha. A pena para esses crimes pode chegar a 48 anos de
prisão.
Fonte : i2
inteligencia
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