PSB de Cabedelo move ação para impugnar candidatura de Luceninha


Os advogados Ricardo Sérvulo (Coordenador Jurídico Estadual do PSB), Rafael Sedrim, Daniel Veiga e Gabriel Galvão, protocolaram junto à 57ª Zona Eleitoral, uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC ) contra o candidato a prefeito de Cabedelo pelo PMDB, José Maria de Lucena Filho, mais conhecido como Luceninha.
Na ação, o PSB de Cabedelo diz que Luceninha incide em uma das causas de inelegibilidade em função de ter recebido uma condenação em uma ação que transitou em julgado em 22 de janeiro de 2010, perante a própria Justiça Eleitoral/TRE-PB.
Segundo a ação PSB, por Luceninha ter sido condenado pelo TRE-PB, ele está incluso na Lei Complementar 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, pela prática de conduta vedada nas eleições de 2008, quando perdeu a disputa pela Prefeitura de Cabedelo para o atual prefeito José Régis (PDT).
Na época, Luceninha era presidente da Câmara Municipal de Cabedelo e teria sido condenado por ter usado carros locados ao Poder Legislativo em favor de sua campanha.
De acordo com o Chefe do Cartório eleitoral, Robson Cardoso, o juiz vai analisar o pedido e notificar a parte impugnada para defesa
Por intermédio de sua assessoria jurídica, Luceninha informou que só vai se pronunciar após ser notificados.
Aguinaldo Silva com assessoria.
Foto: Daniel Mendes
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