Os
deputados estaduais derrubaram por 19 a 12 o veto do governador Ricardo
Coutinho (PSB) ao projeto de lei de autoria do deputado Caio Roberto (PR) que
garante a gratuidade das carteias de estudantes das escolas públicas estaduais.
O
projeto determina que a Secretaria da Educação se responsabilize pela
confecção, validação e distribuição da carteira de estudante para todos os
estudantes da rede pública de ensino.
No
veto, Ricardo alega que a Constituição Estadual veda iniciativas que criem
direta ou indiretamente despesas não previstas no orçamento e ainda que a
matéria também é inconstitucional por que prevê atribuições à Secretaria de
Educação, o que seria uma inciativa privativa do governador.
A
Assembleia também derrubou o veto do governador Ricardo Coutinho, ao projeto de
lei 4441/2001 do deputado Gervásio Filho (PMDB) que deverá colocar um ponto
final em todas as denúncias de fraudes nas carteiras de estudantes. A partir de
agora não será mais necessário a apresentação da carteira de estudante como
forma de identificar o seu portador como estudante. Basta uma declaração
escolar ou o carnê de pagamento para que o estudante possa gozar de todos os
benefícios franqueados aos estudantes paraibanos.
A
Lei de Gervasinho estabelece que entre outros documentos, os alunos de escolas
pública e privada poderão ser identificados por certidões ou até mesmo por
boleto de pagamento bancário das mensalidades. A Lei do deputado Gervasio Filho
também acaba com limite de assentos em ônibus para desconto de 50% em viagens
intermunicipais por toda Paraíba.
A
derrota da bancada do governo foi humilhante. Dos 29 deputados presentes, 23
derrubaram o veto de Ricardo Coutinho aprovando a Lei de Gervásio e apenas 6
deputados votaram contra os estudantes de toda Paraíba.
Fonte: ClickPB
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