UFPB e TCE-PB assinam convênio com vista a fiscalizar qualidade dos gastos na educação

Tão importante quanto fiscalizar o valor dos gastos na educação é termos um instrumento de controle da qualidade desses gastos para que a sociedade possa exigir um melhor nível do ensino oferecido pelas prefeituras e pelo governo do Estado na Paraíba. Nesse sentido o reitor da UFPB, Prof. Rômulo Polari e o Presidente do TCE-PB firmaram um convênio no dia 13/02/2012, a fim de estabelecer critérios para rejeitar a prestação de contas das prefeituras e do governo do Estado quando esses entes não oferecerem ensino fundamental e médio de qualidade.

Caberá à UFPB, a partir de uma comissão de cursos envolvidos, estabelecer os critérios de qualidade dos gastos no ensino público da Paraíba, no prazo máximo de um ano, a contar da data de assinatura do convênio. Tais critérios ao serem adotados pelo TCE permitirão o controle da eficiência dos gastos públicos na educação enquanto princípio constitucional. Portanto, os critérios de qualidade dos gastos na educação precisam existir para se fazer cumprir o princípio da eficiência. Esses critérios também poderão ser usados pelo poder legislativo e pela sociedade civil organizada nas fases de discussão e aprovação das leis orçamentárias, assim como nas ações de controle social dos gastos públicos na educação.

Atualmente o TCE analisa o montante gasto pelas prefeituras e pelo Estado na educação, verificando apenas o percentual legal mínimo de vinte e cinco por cento das receitas tributárias como manda a Constituição. A qualidade desses gastos realmente é duvidosa e se reflete nos indicadores desenvolvimento da educação em nosso Estado. Temos o exemplo do município de Cabedelo que, segundo dados do próprio TCE-PB, utilizou em 2007 parte dos recursos destinados à educação em gastos com o corpo da guarda municipal daquele município, uma vez que o gestor entendeu que a vigilância dos prédios escolares do município de Cabedelo fazia parte dos gastos com a educação. Situações como essas tenderão a ser coibidas quando os órgãos de controle estatal e a sociedade civil organizada obtiverem parâmetros de qualidade para os gastos na educação. Nesse sentido, a iniciativa da Universidade Federal da Paraíba é de suma importância e poderá ser utilizada para orientar os gastos públicos em outras áreas como os gastos na saúde.

A universidade, a partir do seu potencial de produção e difusão de conhecimento científico e tecnológico, tem muito a contribuir para que a sociedade civil organizada e os órgãos de controle estatais possam exigir dos municípios e do Estado melhor qualidade dos gastos que devem estar sempre vinculados a políticas públicas para o desenvolvimento social e econômico da Paraíba.