Parecer do senador Vital do Rêgo deliberou a favor da
matéria
Em sessão da Comissão de
Desenvolvimento Regional realizada nessa quarta feira, o senador Vital do Rêgo
(PMDB-PB) emitiu parecer favorável ao projeto de lei que cria a Zona de
Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Lucena, na Paraíba (PLS 93/2009).
O Projeto, de autoria do Senador Cícero Lucena, segue agora para a
Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, onde a tramitação tomará prosseguimento.
O Projeto prioriza a redução das
desigualdades regionais.
Diante da discussão sobre a importância
das ZPE como instrumento de promoção do desenvolvimento, foram apresentados
diversos Projetos de Lei do Senado com o objetivo de autorizar a criação de ZPE
em várias áreas do País, entre os quais está o PLS em análise.
A criação de ZPE far-se-á por decreto, que
delimitará sua área, à vista de proposta dos Estados ou Municípios, em conjunto
ou isoladamente. Essa proposta deverá satisfazer alguns requisitos, como, por
exemplo, a indicação de localização adequada no que diz respeito a acesso
a portos e aeroportos internacionais.
Todos os Projetos de Lei do
Senado que propõem a criação de ZPE devem ser entendidos como uma
sugestão, ou mesmo uma indicação, ao Poder Executivo, que, segundo a
legislação em vigor, tem a competência para criar ZPE por meio de decreto.
Esse foi, inclusive, o Parecer dado pela Comissão de Assuntos Econômicos,
em 2008, aos Projetos de Lei do Senado que propõem criação de ZPE em
vários municípios de vários Estados da Federação.
Justificando o mérito da proposta, o
senador Vital do Rêgo afirmou: “Quanto ao mérito da proposta, o município de
Lucena tem todas as condições para abrigar uma ZPE. Conforme argumenta o
Autor na sua justificação, a cidade de Lucena está localizada no litoral
norte paraibano e dista apenas 48 km da capital do Estado da Paraíba, João
Pessoa. Além disso, conta com facilidade de acesso por meio das rodovias
BR-101, PB-025 e BR-230.”
Portanto, o município possui excelente
localização para sediar um complexo industrial diversificado, destinado ao
acolhimento de investimentos de grande porte. A instalação da ZPE poderá
integrar a economia paraibana ao comércio exterior, ampliando e
modernizando a produção industrial daquele estado e estimulando a geração
de empregos para a
população paraibana.
Fonte: Assessoria do Senador
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