Devido
à omissão do poder público que, mesmo provocado (Câmara e Prefeitura) não
convocaram a 1ª Consocial (Conferencia para o controle Social) etapa municipal,
entidades da sociedade civil organizada chamou para sí a responsabilidade e nos
dias 10 e 11 de fevereiro, 45 cidadãos reuniram-se na sede do Instituto Soma
Brasil para a realização da I Conferência sobre Transparência e Controle Social
de Cabedelo. A conferência foi convocada e realizada pela sociedade civil,
tendo à frente o Instituto Soma Brasil, a Associação dos Pastores Evangélicos e
a Cooperativa dos Marítimos Portuários e Terrestres.
A
abertura da I Consocial Cabedelo contou com a presença do Presidente da
Comissão Organizadora da Consocial Estadual e também Chefe de Gabinete da Casa
Civil do Governo do Estado, Emmanuel Arruda e dos auditores da Controladoria
Geral da União na Paraíba, Rodrigo Paiva e Gabriel Aragão. “A Consocial é um
marco. Pela primeira vez o País realiza uma conferência exclusivamente para
discutir e propor formas de combate à corrupção. Considerando essa importância,
nos mobilizamos para que Cabedelo fizesse sua conferência. E aqui estamos. É
uma conquista da sociedade civil organizada”, ressaltou Karine Oliveira,
coordenadora do Soma Brasil, ao abrir oficialmente na sexta-feira (10) a
conferência.
Em
sua fala, Emmanuel Arruda ressaltou que 91 cidades paraibanas convocaram a I
Consocial. E que somente em Cabedelo a convocação foi feita pela sociedade
civil. “Por esse motivo, já é uma conferência vitoriosa”, enfatizou.
A
palestra de contextualização da conferência foi feita por Gabriel Aragão,
Coordenador do Núcleo de Ações de Prevenção à Corrupção da CGU/PB e integrante
da comissão organizadora da Consocial Nacional, cuja mobilização e realização
está a cargo da CGU. Num diálogo dinâmico e interessante, expôs informações
sobre a Consocial, seu histórico, fundamentação, metodologia e desdobramentos.
Em sua fala, uma informação alarmante: em 2011 a corrupção no Brasil custou 82
bilhões aos cofres públicos. O dado é da Fiesp e para se ter idéia da gravidade
da situação esse valor é maior que a soma de todos os recursos federais
investidos em saúde no mesmo ano (o maior orçamento da união), o que só evidencia
a necessidade de fortalecer ações de controle social e combate à corrupção.
A
I Consocial Cabedelo prosseguiu no dia 11 com a discussão de propostas pelos
grupos de trabalho de acordo com os eixos temáticos: I - Promoção
da transparência e acesso à informação e dados públicos; II - Mecanismos de
controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da
gestão pública; III - A atuação dos conselhos de políticas públicas como
instâncias de controle; IV - diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção
Em seguida, ocorreu a
priorização das propostas e eleição de delegados para a conferência estadual. 04 delegados foram
eleitos para a conferência estadual. Representando a Sociedade civil
Aguinaldo Silva/Ascom do Inst.
Soma Brasil
Veja abaixo as 20 propostas definidas
na Conferencia de Cabedelo.
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PRIORIDADE
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PROPOSTA
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VOTOS
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1
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Tornar
crime hediondo os casos de corrupção com aplicação de pena de 30 anos e
confisco dos bens.
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21
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2
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Liberação
de informações em banco de dados padronizado nas fases de projeto, licitação,
execução, conclusão e acompanhamento da garantia contratada. Dando condição
ao cidadão de alimentar o banco de dados.
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13
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3
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Adoção
da metodologia do Observatório Social do Brasil (fiscalização e controle
social) como política pública.
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12
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4
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Criação
de conselhos municipais de controle social.
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4
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5
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Para
participar de licitação, toda empresa deve ter no mínimo 4 (quatro) anos de
criação.
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16
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6
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Toda
comissão de licitação deve ser formada por servidor público efetivo, com
proibição da participação de servidores em cargo comissionado e proibindo o uso
de atas de adesão.
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13
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7
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Padronização
na forma de apresentação dos dados abertos governamentais em todos os níveis
e instâncias de poder e governo.
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12
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8
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Extinção
da carta-convite.
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12
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9
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Inclusão
da disciplina de cidadania e controle social na estrutura curricular de
educação básica das redes pública e privada.
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11
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10
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Fim do
foro privilegiado.
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9
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11
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Alterar
a forma da composição dos conselhos dos tribunais de contas, passando a ser
composto exclusivamente por profissionais do controle externo.
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8
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12
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Palestras
educativas sobre cidadania e controle social abertas à população.
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8
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13
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Extinguir
o sigilo fiscal para casos de corrupção.
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7
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14
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Qualquer
processo de alienação de bem público deve ser discutido antes com a sociedade
civil.
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7
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15
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Criação
de legislação que preveja ação de recuperação de recursos públicos desviados,
na qual o impetrante receba parte do montante recuperados.
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6
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16
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Temas
de cidadania e controle social inseridos obrigatoriamente na teledramaturgia.
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6
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17
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Ter
apenas financiamento público de campanha eleitoral.
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6
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18
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Disponibilizar
os editais em tempo real na internet com nome das empresas participantes
incluindo carta- convites com os dados dos participantes.
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5
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19
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As
entidades da sociedade civil e indivíduos ficam obrigados a prestar contas
dos recursos públicos recebidos e os doadores ficam obrigados a repassar essa
informação.
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4
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20
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Obrigatoriedade
de realização pelo poder público de orçamento participativo com ampla
divulgação para as reuniões.
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4
|
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