Dos
223 municípios paraibanos, 99 realizaram a 1ª Conferência Municipal sobre
Transparência e Controle Social e elegeram 351 delegados para representá-los
durante os debates da Conferência Estadual, que acontecerá em março, em João
Pessoa. Desse encontro na Capital, sairão 38 delegados representando a Paraíba
na 1ª Conferência Nacional, marcada para o mês de maio, em Brasília.
A
cidade de Cabedelo foi a única na Paraíba em que o poder público municipal não
tomou a iniciativa de convocar a Consocial, cabendo a uma ONG e a duas
associações promoverem o debate sobre transparência pública.
O
presidente da comissão organizadora da Conferência Estadual, Manoel Arruda, que
é chefe de gabinete da Casa Civil do governador, avalia que a Consocial é de
grande importância democrática. Segundo ele, é uma escuta ao cidadão brasileiro
sobre as suas propostas no sentido de como os órgãos públicos devem ser mais
abertos, mais transparentes, para que a população entenda melhor os gastos e
investimentos com o dinheiro público. "Com isso, o cidadão terá mais
acesso ao controle social, participando da administração pública com sugestões,
críticas e até denúncias”, avalia. A Consocial foi criada na Controladoria
Geral da União (CGU), em Brasília.
O
prazo para os municípios realizarem as conferências se encerrou no último dia
15 deste mês, quando a cidade de Cuité promoveu seu evento. A 1ª Conferência
Estadual acontecerá nos dias 15, 16 e 17 de março, em João Pessoa, em local a
ser divulgado.
Propostas –
Nas 99 conferências municipais realizadas na Paraíba, uma das propostas de
destaque diz respeito ao fim do foro privilegiado para os deputados e penas
mais duras para gestores públicos que tenham praticado crimes, dentre os quais
a corrupção. Outra demanda dos cidadãos paraibanos diz respeito à criação de
rádios comunitárias para contribuir com a transparência da gestão pública.
Todos
os municípios paraibanos foram convidados pela CGU e pela comissão organizadora
da Conferência Estadual a convocarem as conferências municipais, mas a decisão
de realizá-las cabia aos prefeitos.
Fonte: Secom-PB
Foto: Vanivaldo Ferreira
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