Decisão do STF manteve autonomia do CNJ para investigar juízes. 'Me emocionei a cada voto', diz corregedora após julgamento do CNJ. Segundo ela, 'Justiça brasileira sai engrandecida' com o resultado.
Ministros no plenário do STF durante a sessão do STF que julgou ação sobre o CNJ
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta
quinta-feira manter os poderes de investigação do CNJ (Conselho Nacional
de Justiça). Por 6 votos a 5, a decisão reconheceu a autonomia do órgão
em abrir investigações contra magistrados sem depender de corregedorias
locais.
A decisão contraria liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello
no fim do ano passado, atendendo pedido feito pela AMB (Associação dos
Magistrados Brasileiros), que tentava fazer valer a tese de que o CNJ
(Conselho Nacional de Justiça) só poderia investigar magistrados após
processo nas corregedorias dos tribunais estaduais.
Iniciado ontem, o julgamento sobre a atuação do CNJ provocou intenso debate no plenário.
"Até as pedras sabem que as corregedorias [locais] não funcionam quando
se trata de investigar seus próprios pares", afirmou o ministro Gilmar
Mendes, que votou a favor da chamada "competência concorrente" do CNJ.
"As decisões do conselho passaram a expor situações escabrosas no seio
do Poder Judiciário", concordou Joaquim Barbosa, também afirmando que,
por esse motivo, houve "uma reação corporativa contra o órgão, que vem
produzindo resultados importantíssimos no sentido de correção das
mazelas".
A discussão girou em torno de duas teses distintas. A primeira, que
prevaleceu, afirmava que o CNJ deve ter amplo poder de investigar e,
inclusive, de decidir quando os processos devem correr nos tribunais de
origem.
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