Greve do Fisco retém R$ 25 mi em mercadorias entre PB e PE
Cerca de
R$ 25 milhões em mercadorias e 8 mil notas fiscais continuavam parados em
caminhões lacrados na divisa da Paraíba com Pernambuco. Esta foi a estimativa
feita pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado da Paraíba
(SETCEPB), quanto ao prejuízo provocado pela greve dos agentes e auditores
fiscais do Estado, iniciada em 5 de outubro passado.
Na última
quarta-feira, 9, conforme informações do SETCEPB, aproximadamente 115 caminhões
se encontravam parados na divisa dos dois Estados. O presidente da entidade,
Arlan Rodrigues, conversou com os representantes do Sindicato dos Integrantes
do Grupo Ocupacional de Servidores Fiscais Tributários da Paraíba
(Sindifisco-PB) e do movimento grevista na quarta-feira e pediu a liberação e
deslacre dos caminhões.
“Ponderei
que o nosso setor não poderia pagar um preço tão alto por uma situação que não
nos diz respeito”, disse. Já na manhã da quinta (10), ainda segundo Arlan
Rodrigues, os grevistas decidiram acatar em partes o pedido, se comprometendo a
liberar 30 caminhões por dia e só lacrar 30% dos novos veículos que chegarem. A
estimativa de Arlan era que cerca de 80 caminhões ainda estivessem parados na
divisa, lacrados, nesta sexta (11).
A
Secretaria de Estado da Receita enviou, no começo desta semana, uma circular
aos auditores no exercício das atividades de Fiscalização de Mercadorias em
Trânsito. No comunicado, foi recomendada a liberação dos produtos ou dos
veículos – inclusive, retirando os lacres - retidos há 48 horas ou mais, após
serem feitos os registros, anotações e cobranças devidos. A circular reforça,
ainda, a recomendação de que seja estabelecida uma rotina de modo a evitar a
retenção de cargas ou mercadorias por prazo superior a dois dias.
Entre as
mercadorias retidas, constam alimentos, medicamentos e eletroeletrônicos.
“Estimamos que cada veículo retido, nesta sexta-feira, tenha entre R$ 300 mil a
R$ 400 mil em mercadorias, além de 100 notas fiscais. Ou seja, os prejuízos
continuam”, destacou Arlan Rodrigues. Ele espera que o Tribunal de Justiça da
Paraíba se posicione quanto ao mandado de segurança impetrado pelo SETCEPB na
sexta-feira (4), pedindo liberação e deslacre de todos os caminhões parados.
Otimização
de sistema - Neste sábado (12), durante oito horas, o Sistema Corporativo de
Arrecadação, Tributação e Fiscalização (ATF), da Receita estadual, ficou
indisponível, para passar por renovação e otimização de sua base. Entretanto,
desde que a greve dos fiscais teve início, o sistema – considerado fundamental
para o trabalho dos agentes e auditores fiscais – permaneceu em pleno
funcionamento, com exceção dos dias 1º e 2 de novembro, quando houve registros
de lentidão, que se estenderam por cerca de 40 minutos.
Dados da
Secretaria, inclusive, mostram que os acessos ao ATF apresentaram uma queda
brusca desde o início do movimento grevista. Em outubro de 2010, por exemplo, o
sistema teve 269.444 acessos. Já no mês passado, foram registradas, apenas,
4.485 entradas – uma baixa de 98,34%. Em diversas coletorias do Estado, durante
todo o mês de outubro deste ano, não houve sequer um acesso.
É pelo
ATF que os auditores, por exemplo, emitem e registram documentos, e buscam
dados das 55 mil empresas registradas no Estado. O baixo uso do sistema,
segundo a secretaria, se contrapõe à garantia dada pelos líderes do movimento
grevista, de que 30% do efetivo estão trabalhando. Algumas seções específicas
do ATF ficaram restritas para auditores que pediram exoneração de cargos.
Entretanto, o acesso às funções básicas do sistema, ainda segundo a secretaria,
continua livre.
Para
evitar prejuízos - De
acordo com a Secretaria de Estado da Receita, em face da greve dos agentes e
auditores do Fisco, não foi possível, até o momento, gerar as faturas e enviar
os respectivos Documentos de Arrecadação (DAR) de cobrança. Mas é possível
evitar prejuízos diante da situação.
A
Secretaria recomenda que o contribuinte faça a apuração do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) devido em face da
entrada de mercadorias no Estado. Em seguida, pelo site da Receita estadual (http://sintegra.receita.pb.gov.br/ca/default2.htm),
emita DAR avulso para cada código de receita especificada.
Depois,
respeitando o calendário de pagamento, efetue o devido e necessário
recolhimento. A falta de recolhimento, ainda de acordo com a Receita estadual,
pode ensejar prejuízos e embaraços ao contribuinte.
Fonte: Parlamentopb
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