O primeiro ano dos
36 deputados estaduais na 17ª legislatura, iniciada em 1º de fevereiro
deste ano, e com prazo de validade até 31 de janeiro de 2015, deixa
muito a desejar. A maioria dos deputados acha que a apresentação de
requerimentos serve para alguma coisa. Pedem “mundos e fundos” ao
Governo para parecerem bem perante os eleitores, que, sequer, sabem como
funciona o processo legislativo.
Mais de 80% dos requerimentos são pedidos de besteirol como a
inclusão de festas sem a menor expressão no calendário de atividades
turísticas do Estado e registros de matérias e artigos de jornais,
revistas e portais nos anais da Assembleia.
E mais: registro de posse em Associações de Moradores e até da idade
de pessoas nos anais da Casa; votos de pesar; denominação de nomes de
prédios e estradas, muitas vezes homenageando pessoas que não tiveram
qualquer importância política, econômica e histórica para a região ou
que em nada se identificam com o tema que os homenageia.
Os deputados gastam toner, papel e o tempo dos funcionários para
oficializar pedidos que são formulados por vereadores de pequenas
cidades do interior, como construção de passagens molhadas, melhorias em
estradas, recuperação de escolas, iluminação de vias escuras,
pavimentação de ruas nas cidades, melhorias de praças, perfuração de
poços, etc.
Além de requerimentos que em nada contribuem para o desenvolvimento
da Paraíba, deputados também apresentam projetos de lei sem pé nem
cabeça, sem sentido. Para agradar a família do ex-deputado Dinaldo
Wanderley, da cidade de Patos, a deputada Lea Toscano, de Guarabira,
apresentou um projeto de lei denominando de Dinamérico Wanderley o
Centro de Oncologia que o Governo do Estado promete construir no Sertão.
Dinamérico era pai de Dinaldo Wanderley e nada tem a ver com a área
de saúde. Era dono de cartório, mas terá seu nome em um Centro de
Oncologia, diferentemente de Napoleão Laureano, que era médico, dedicou
parte de sua vida à construção de um hospital para tratamento de câncer e
foi homenageado com seu nome no referido centro oncológico que fica no
bairro de Jaguaribe, em João Pessoa.
Voto de parabéns e registro nos anais - Apelo é uma
das palavras mais utilizadas nos requerimentos. Os deputados apelam ao
governador Ricardo Coutinho, aos secretários de Estado, aos prefeitos,
aos magistrados, aos ministros e até à presidente da República, Dilma
Rousseff.
Os apelos são dos mais insignificantes- que deveriam ser feitos por
vereadores do interior- aos mais difíceis. Na ordem do dia da sessão
realizada em 5 de outubro, mais de 200 requerimentos constavam na pauta
de votação da Assembleia.
A ordem do dia é simplesmente da pauta das matérias (projetos de lei,
requerimentos, medidas provisórias, pedidos de sessão especial,
projetos de resolução, propostas de emendas à Constituição) que devem
ser votadas em determinada sessão.
Na ordem do dia de 5 de outubro, por exemplo, os apelos dos deputados
iam da implantação de luminárias entre os viadutos de Oitizeiro (em
João Pessoa) e Bayeux (BRs-230 e 101), ao registro nos anais (arquivos)
da Assembleia dos 80 anos de vida da professora Lenira Rita Gomes e dos
80 anos do ex-prefeito de Campina Grande, Evaldo Cavalcanti Cruz.
Também contavam votos de aplausos pelo aniversário de 56 anos do
pastor Estevam Fernandes, pelos 55 anos de profissão do barbeiro
Sebastião Henrique, por uma carta-aberta divulgada por Flávio Eduardo
Maroja Ribeiro. Apelos para estes temas foram apresentados por Eva
Gouveia, Assis Quintans, Daniella Ribeiro e Olenka Maranhão.
Alguns deputados que têm acesso ao governo, sabem da programação de
obras para o mandato todo e fazem requerimentos óbvios, solicitando
obras e ações que já estão programadas. Apresentam os requerimentos na
Assembleia e, quando as obras começam, mandam cópias dos documentos para
os eleitores e dão entrevistas nas emissoras locais dizendo que o
governo só está construindo tal obra porque ele pediu.
Galdino faz o mesmo pedido duas vezes - O deputado
Adriano Galdino, por exemplo, apresentou vários requerimentos com este
objetivo pedindo poços artesianos, alargamento de pontes e recapeamento
asfáltico em municípios como Puxinanã, Conceição, Piancó, Areial,
Olivedos, Pocinhos, Esperança, Fagundes, entre outros.
E mais: Adriano apresentou vários requerimentos pedindo alevinos
(filhotes de peixes) para açudes dos municípios de Puxinanã, Pocinhos,
Princesa Isabel, Nova Olinda, Areial, Olivedos, Montadas, Conceição,
Piancó, Esperança e Fagundes. Será que os açudes estão mesmo sem peixe
nessas cidades? Será que não passou da hora de se fazer peixamento em
açudes?
Adriano Galdino destina seus requerimentos aos secretários de Estado.
Mas, pelo jeito, não confia muito que os secretários dêem os devidos
encaminhamentos. Por via das dúvidas, ele destina os mesmos
requerimentos, com os mesmos teores, ao governador Ricardo Coutinho. O
deputado Francisco de Assis Quintans é um campeão na apresentação de
requerimentos que pedem a transcrição de artigos de jornais e revistas
nos anais da Assembleia.
Fonte: Correio da Paraíba/Parlamentopb
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