Acredite se quiser - Em pleno final do governo a PMC afirma que vai calçar quase todas as ruas de Intermares e Camboinha.

A Secretaria de Obras Públicas da Prefeitura de Cabedelo colocou em quase todas as ruas dos bairros de Intermares e Camboinha, placas indicativas de obras públicas que, em nossa compreensão, estão em desacordo com a legislação em vigor. Essas placas são obrigatórias por lei e devem ser instaladas no início das obras, permanecendo no local até o seu término. Em todas as placas, deverá constar: a marca do Governo; data do início e do termino da obra; local; valor do convênio e a empresa responsável pela execução.

Compete ao Município promover o adequado ordenamento territorial e dispor sobre o uso e a ocupação do solo urbano, conforme competência atribuída pelo art. 30, I e VIII, da Constituição Federal de 1988; A publicidade das obras públicas devem abranger um meio eficaz de controle e verificação por parte dos cidadãos, como prática da cidadania. Além de apresentar à sociedade um mecanismo dinâmico e eficiente de transparência, controle social e publicidade das atividades públicas. Porém tais placas, conforme podemos identificar na foto acima, não tem a finalidade de informar, pois nelas não constam os valores da obra, as datas do inicio e da conclusão da mesma e as empresas responsáveis.

Percebe-se a vontade clara de apenas promover e divulgar a ação de governo. A população das comunidades onde as placa foram colocadas estão apreensiva e se perguntam será que não é mais uma propaganda enganosa em final de mandato? Este governo tem histórico de enganação! Em 2008, desativou a Quadra Esportiva do Renascer II, colocou uma dessas placas dizendo que ali seria construído um ginásio e, após as eleições, a obra foi esquecida e até hoje a comunidade espera pelo ginásio prometido.

Para gerar mais credibilidade, os moradores e este blog sugerem à Prefeitura que informe o prazo para início e conclusão das obras, bem como, os valores e a empresa responsável pela execução.

Aguinaldo Silva