O MPC recomendou aplicação de multa ao Presidente Edvaldo Neto e praso de 30 dias para sanar as irregularidades
O Ministério Público de Contas (MPC). apresentou um parecer, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde opina pela existência de irregularidades em um pregão eletrônico destinado para contratação de serviços de apoio operacional e manutenção predial na Câmara Municipal de Cabedelo, presidida pelo vereador Edvaldo Neto.
A análise do MPC identificou duas falhas centrais no processo licitatório. A primeira foi Inabilitação indevida de licitantes. De acordo com a investigação, as empresas R2 Representações e Ametista Construções foram desclassificadas por não apresentarem balanço patrimonial de 2024.
Isso porque a sessão pública do certame ocorreu em 24 de abril de 2025, antes mesmo do prazo legal para a apresentação desses documentos, previsto até 30 de abril.
O ato foi classificado como “mácula insuperável” que comprometeu a lisura da licitação.
Houve também a suspeita de Falta de comprovação técnica da necessidade de pessoal.
De acordo com o Ministério Público, a Câmara de Cabedelo planejou contratar 56 prestadores de serviço para 16 postos de trabalho, mas não apresentou qualquer estudo técnico que justificasse esse número.
Na defesa apresentada alegou-se que a nova sede da Casa seria maior, mas o argumento não foi sustentado por documentos, cálculos ou parâmetros objetivos.
Diante dessas irregularidades, o Ministério Público de Contas recomendou a declaração de irregularidade do pregão e do contrato decorrente.
Determinou a aplicação de multa ao presidente da Câmara, Edvaldo Neto e a concessão de 30 dias para que a gestão restabeleça a legalidade do processo, sob pena de novas medidas impostas.
O MPC também fez recomendações à administração da Câmara para que evite reincidências. Já que sob o seu comando a frente da gestão do legislativo, o parlamentar vereador Edvaldo Neto jà soma 12 denúncias apreciadas pelo TCE em apenas nove meses.
Um recorde nada invejável para quem preside o Legislativo cabedelense e almeja outros voos.
Se fosse para pedir música no Fantástico, o vereador já acumularia quatro canções. Mas o MPC e o TCE estão vigilantes e não vão permitir avanços nesta discoteca.
Edição de texto e Imagem: Cabedelo na Rede:TV Periferia Cabedelo.
Fonte e foto: MaisPB
Postar um comentário
Deixe seu comentário