A
superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) protocolou pedido
de reconsideração ao conselheiro Fernando Catão, do Tribunal de Contas do
Estado, autor de despacho que concedeu liminar para suspender o processo de
instalação do Shopping Pátio Intermares, anunciado há três anos pelo Grupo
Marquise.
A
informação é do coordenador jurídico da Sudema, Ronilton Lins, ao Jornal da
Paraíba. O procedimento foi o mesmo tomado na semana passada pelo Grupo
interessado no projeto.
Ontem,
o Conselho de Proteção Ambiental homologou a licença expedida pela Sudema para
liberação da construção.
Responsável
pelo projeto, Sérgio Gonçalves, do Grupo Marquise, disse aguardar a decisão do
TCE para somente depois dar entrada no alvará de construção.
A
auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) já se manifestou em defesa
apresentada pela Construtora Marquise na denúncia movida pela APAM (Associação
de Proteção Ambiental, com sede em Campina Grande) e considera que a empresa
cumpriu todos os requisitos para obter o licenciamento ambiental para a
construção do Shopping Pátio Intermares. Mais: a auditoria do TCE reitera que a
denúncia da APAM é improcedente e não merece prosperar.
O
parecer da auditoria do TCE é a segunda vitória do projeto de construção
Shopping Pátio Intermares em menos de 24 horas. A outra foi à aprovação da
Licença de Instalação no âmbito do Conselho Estadual de Proteção Ambiental
(COPAM), órgão superior de análise de projetos ambientais na Paraíba. A
provação se deu nesta terça-feira.
A
auditoria do TCE analisou documentos relativos a quatro itens constantes na
denúncia da APAM e considerou que o projeto de construção do Pátio Intermares
não contém nenhuma irregularidade ou ilegalidade.
Depois
da firme posição do promotor de Cabedelo, Rogério Lucas, que convocou, na
semana passada, os órgãos ambientais para reafirmarem em Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC) a legalidade dos procedimentos ambientais, a aprovação da
Licença de Instalação pelo COPAM e este novo parecer da auditoria técnica do
TCE consolidam a regularidade do projeto e vai ficando demonstrado que as
denúncias não passam de trama para prejudicar o início do empreendimento.
Edição de Texto: Aguinaldo Silva
Fotos: Internet
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