A quem interessa o embargo das obras do Shopping Pátio Intermares? Desembargador questiona competência do TCE-PB

O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos utilizou as redes sociais para comentar a polêmica decisão do conselheiro Fernando Catão, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), de embargar o início das obras de construção do Shopping Pátio Intermares, na cidade de Cabedelo.

Em sua página no Facebook, o magistrado do Tribunal de Justiça da Paraíba lembrou que o Ministério Público chegou a questionar o posicionamento adotado pelo TCE-PB. Ele ainda estranhou o fato da decisão do conselheiro Fernando Catão ter se baseado em uma ação pela Associação de Proteção Ambiental (APAM), uma Organização Não Governamental (ONG) sediada em Campina Grande.

“O MP de Cabedelo estranhou, alegando que o Município, Ibama e Sudema deram a licença, o terreno é particular e o TCE seria incompetente. O interessante é que a associação de proteção ambiental que requereu a suspensão é de Campina Grande”, comentou o desembargador. “Esse shopping está mais ‘emperrado’ que a construção das três pirâmides de Gizé, completou o magistrado, em tom de ironia.

Mais questionamentos - Quem também entrou na polêmica foi a juíza Lúcia Ramalho. Ao comentar a postagem o desembargador Márcio Murilo, a magistrada questionou a competência do TCE-PB para embargar o início da obra. “Se o terreno é particular, o TCE nada tem a ver com isso. Pergunta-se: o TCE embargou a construção do Shopping Mangabeira?”, indagou.

Entenda o caso - No último dia 30, o TCE emitiu uma medida cautelar determinando que a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) suspendesse a Licença de Instalação concedida para que os proprietários do Shopping Pátio Intermares iniciassem a obra. A decisão foi baseada em uma denúncia feita pela APAM, que citava supostas irregularidades por parte do empreendimento.

Saiba mais - As pirâmides de Gizé são estruturas monumentais construídas em pedra. Possuem uma base retangular e quatro faces triangulares (por vezes trapezoidais) que convergem para um vértice. Estas três majestosas pirâmides foram construídas como tumbas reais para os reis Kufu (ou Quéops), Quéfren, e Menkaure (ou Miquerinos) – pai, filho e neto.

Foram construídas há cerca de 2.700 anos a.C., desde o início do antigo reinado até perto do período ptolomaico. A época em que atingiram o seu apogeu, o período das pirâmides por excelência, começou com a III dinastia e terminou na VI dinastia (2686-2345 a.C.).