- O fim das coligações proporcionais fortalece os partidos. Acaba o comodismo de apenas um candidato a vereador, deputado estadual ou federal se encostar em uma coligação para se eleger - afirmou o relator, que não considera a PEC contrária aos partidos pequenos.
Fim de coligações em eleições proporcionais é aprovado na CCJ do Senado
A comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
voltou a aprovar, nesta quarta-feira (5) a proposta elaborada pela Comissão da
Reforma Política que acaba com as coligações partidárias nas eleições para
deputado e vereador (PEC 40/2011). O texto já havia sido aprovado em junho na
comissão e aguardava análise do Plenário, mas voltou a ser examinado na CCJ em
virtude da aprovação de requerimento para que tramitasse em conjunto com a PEC
29/2007, que trata do mesmo tema.
De acordo com a PEC 40/2011, são admitidas coligações
apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador).
O texto mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos
partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas
de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de
vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e
municipal.
O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), proferiu
parecer pela aprovação da PEC 40/2011, assim como havia sido decidido em junho,
e pela prejudicialidade da PEC 29/2007, a qual, segundo Raupp, "trata de
matéria idêntica". Para os senadores favoráveis à aprovação da matéria, o
fim das coligações nas eleições proporcionais acabará com as associações com
fim meramente eleitoreiro.
- O fim das coligações proporcionais fortalece os partidos. Acaba o comodismo de apenas um candidato a vereador, deputado estadual ou federal se encostar em uma coligação para se eleger - afirmou o relator, que não considera a PEC contrária aos partidos pequenos.
- O fim das coligações proporcionais fortalece os partidos. Acaba o comodismo de apenas um candidato a vereador, deputado estadual ou federal se encostar em uma coligação para se eleger - afirmou o relator, que não considera a PEC contrária aos partidos pequenos.
Fonte: Fatos PB
Postar um comentário
Deixe seu comentário