1) Informes: resumo da audiência com o Promotor Rogério Lucas sobre os problemas de privatização de áreas públicas destinadas á praças e equipamentos sociais pela Prefeitura de Cabedelo; Compra do antigo hospital geral de Cabedelo pela Prefeitura para doação à faculdade de medicina no bairro de Intermares; Informes sobre a participação da Acica na Comissão estadual de Conferência Regional de transparência entre outros assuntos.
2) Preparação da sociedade cabedelense para reivindicar projetos na Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício 2011, a ser aprovada pela Câmara Municipal; Definição de local e data (prevista para primeiro de setembro)
Escolha de palestrante (tema, Lei de Responsabilidade Fiscal) Definição de material didático e ilustrativo: filmes, cartilhas, discussão da Lei de Diretrizes Orçamentária 2012 (LDO); Recepção de projetos e sugestões da sociedade para aplicação da receita do município em 2012 (em torno de 140 milhões de reais); Convocação de audiência pública para entrega das reivindicações da sociedade organizada. Convocação da sociedade: convites e divulgação sonora e outros.
A ACICA pondera que a participação de todos é muito importante. “Não podemos continuar de olhos fechados para o que se faz com o nosso dinheiro público”. Diz Ernestinho. Acrescentando que somente a Lei Orçamentária a ser aprovada neste ano, poderá ser o nosso instrumento de cobrança de obras e serviços em 2012. “Não esqueçamos que o último ano do atual governo é ano eleitoral e precisamos ficar atentos com o dinheiro e o nosso patrimônio público. Prevenir é melhor que remediar”, afirma ele. Ernesto Luiz Btista Filho é dirigente da ACICA.
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