Vereadores de Cabedelo aprovam na calada da noite as contas de Zé Régis rejeitadas pelo TCE.

Ao apagar das luzes da última quinta-feira (24/03) e sem nenhuma divulgação na cidade e nem para a imprensa, os vereadores de Cabedelo aprovaram em uma sessão esvaziada e sem a presença de ninguém nas galerias, as duas contas do Prefeito Zé Régis, referentes a 2007 e 2008 que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE.

 A manobra dos vereadores deixa indignada a população cabedelense que vêem, a cada dia, a desmoralização de um poder que se curva ao executivo ao bel prazer de seus interesses. Nas ruas a população indignada perguntar: O que aconteceu para que os vereadores agissem assim? Porque não divulgaram a população e aprovaram as contas as escondidas? O que ganharam os vereadores para essa aprovação contrariando inclusive os técnicos do tribunal.

 Como se estivesse zombando da inteligência dos cabedelenses, o Site da Prefeitura repercutindo a matéria ainda publica o seguinte comentário, “para o prefeito Zé Régis aquele Poder sempre dá provas de sua independência Institucional e zelo pelas causas públicas”. E acrescenta como sendo fala do prefeito “Nossa luta em manter  permanente transparência de nossas ações e contas pode ser observada na postura de nosso governo que foi promovido em três diferentes épocas da história desta cidade, disse o prefeito Zé Régis”. Sem comentários.

 Segundo o relatório de analises das contas em 2007 (o Prefeito, não sanou as irregularidades apontadas com:

a)      Os instrumentos de planejamentos (LDO e LOA) – (item 13.1.1do relatório inicial);

b)       Balanços financeiro e patrimonial incorretamente elaborados (item 4.2 e 4.3 do RI);

c)      Não realização de procedimentos licitatórios quando legalmente exigidos no valor de R$ 147.574,14 (item 5.1 do Relatório Inicial)

d)      Não aplicação dos percentuais mínimos de receita em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino exigido pelo art. 212 da CF (item7.1.2,b do RI);

e)      Não pagamento efetivo do salário mínimo nacionalmente unificado (item 8.1.2.2);

f)        Dano ao erário no valor de 30.132,93 (item 11);

g)      Não envio ao TC dos processos de adiantamento (item 12.2);

h)      Pagamento de despesas ilegítimas à empresa América Construções e Serviços Ltda (considerada fantasma) no valor de R$ 368.392,28 (item 12.1 do Relatório Inicial).

Em 2008, em pleno ano eleitoral, as irregularidades são ainda piores:

 a)      Irregularidade na LDO, ensejando aplicação de multa;

b)      Irregularidade na LOA;

c)      Incompatibilidade entre valores registrados no SAGRES e PCA referentes a abertura de crédito adicional;

d)      Despesas não licitadas no valor de R4 1.365,696,75

e)      Despesas ilegítimas com  combustível de responsabilidade do contratado no valor de R$ 3.528,03;

f)        Sobre-preço de R$ 40.000,00 referente a despesas com locação de carro de som para divulgação de atos administrativos;

g)      Despesas não comprovadas com aquisição de bens no valor de 441.970,97;

h)      Pagamento de despesas sem comprovação e ilegítimas às empresas Tropical Comercio e Serviços Ltda (R$ 123.170,08) e América Construções e Serviços Ltda (R$47.070,09) perfazendo um montante não comprovado de R$ 170.240,17;

i)        Excesso na aquisição de combustíveis no valor de R$ 193.548,21;

j)        Pagamento dos abastecimentos dos veículos locados, sem previsão contratual, no valor de R$ 117.955,86

k)      Omissão de informação de conta corrente de titularidade do município nos balancetes e no SAGRES

l)        Pagamento de despesas sem autorização legislativa e prévio empenho no valor de 803.381,57, contrariando o artigo 60 da Lei 4.320/64;

m)    Concessão de adiantamento sem a devida prestação de contas ao TCE no valor de R$ 66.500,00

Não custa nada lembrar que 2008 foi o ano das eleições municipais. As irregularidades apontadas pelo TCE-PB são absurdas e grosseiras. Deixando claro o comprometimento com os gastos para a reeleição. Talvez seja por isso que os vereadores queiram estar solidários com o Prefeito. Afinal foram eleitos em uma mesma eleição e circunstâncias.

 Deixamos claro que as informações aqui contidas são do Tribunal de Contas da Paraíba. Se as irregularidades não foram sanadas e, mesmo assim, as contas foram aprovadas, os vereadores devem assumir sua parcela de responsabilidade, uma vez que as informações que disponho foram encaminhadas para todos os vereadores.

 Maiores informações no Portal do Tribunal de contas www.tce.pb.gov.br ou me peçam no e-mail naldomcr@ig.com.br que terei o maior prazer em repassá-las.

Aguinaldo Silva