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    Abertura da 1ª Mostra Cultural do Renascer Projeto Renascer em Cultura ...

    VÍDEO DA ABERTURA DA 1ª MOSTRA CULTURAL DO RENASCER
    Idealizado pelo Radialista, Produtor e ativista cultural, Aguinaldo Silva, o PROJETO RENASCER EM CULTURA foi desenvolvido no Bairro Renascer de 2000 a 2005.
    Dentro do projeto, além das 10 oficinas de artes, foi realizado a 1ª Mostra de Cultura Popular, o 2º Festival de Música daquele bairro, a 1ª Feira de Produtos Artesanais e o encontro de grupos e Folclóricos.
    No evento foi apresentado o resultado das oficinas oferecidas gratuitamente pelo projeto na comunidade.
    Também se apresentaram grupos de Capoeira: Angola Palmares do Mestre Adeilson Morais e Arte Brasil do Professor Martins.
    A animação ficou por conta do Palhaço Fuleragem, do grupo Swing Dence e das Bandas: Rabugentos; Extase; The-Fire; Forró Giral e o Trio Águia Dourada (Atual Xero Nela).
    Participação Especial do Centro Popular de Cultura do Rangel (que nos trouxe ciranda, coco de rodas e reizado), Palhaço Chokito (com show ecológico e distribuição de mudas de pau brasil) e o cantor e compositor paraibano Milton Dornellas.
    APOIO: Prefeitura Municipal de Cabedelo, Gabinete do então deputado Ricardo Coutinho e Comerciantes do bairro.
    Acompanhe neste vídeo, as falas de Fernando Abath (Subsecretario Municipal de Cultura) e Fábio Araújo (Secretário Municipal de Ação Social).  
    Assista ao vídeo e compartilhe em suas redes sociais.
    Texto: Aguinaldo Silva
    DRT 2.913/2003



    STF afastar sigilo da oitiva das testemunhas no Impeachment de Leto que tramita na Câmara de Cabedelo

     O Supremo Tribunal Federal derrubou sigilo das oitivas da Comissão Processante e determina que a Câmara Municipal de Cabedelo através da referida comissão formada pelos vereadores: Evilásio Cavalcante - MDB (Presidente); Vereador Benone Bernardo – PRP (Vice-Presidente); Vereador Joanas Pequeno dos Santos – PSDB (Secretário) atenda a determinação do STF, que a partir de então seja cumprida rigorosamente a legislação federal; que as testemunhas do caso do prefeito afastado Leto Viana, cinco vereadores presos e cinco vereadores afastados dos seus cargos sejam ouvidas em audiências públicas.


    O vice-presidente da comissão, Benone Bernardo, disse  que o sigilo da oitiva foi decisão do presidente da comissão, Evilásio Cavalcanti, pela segurança das testemunhas e dos vereadores.

    Vale ressaltar, que a decisão do STF decorreu de um recurso feito pelo denunciante Marcos Patrício e o advogado Alexandre Soares, ambos do PSOL

    Professores e servidores da UFPB declaram apoio à Cida Ramos

    A candidata à deputada estadual, Cida Ramos, cumpriu agenda na noite dessa sexta (21), na Sede Sociocultural da ADUFF – Associação de Docentes da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), onde se reuniu com mais de cem pessoas, entre professores, servidores e estudantes da instituição. 

    Emocionada, Cida agradeceu aos presentes e falou sobre sua forte relação com a academia e trajetória na educação: “Este momento é muito importante para mim, pois todos que aqui estão cruzaram minha vida desde que eu era estudante. Vocês são os que mais sabem que sempre fui da política participativa. Foi a universidade que me deu régua e compasso, ela foi fundamental na minha trajetória, me fez compreender a formação social do Brasil, o sentido da cidadania, das lutas sociais e de classes. A política representativa não e fácil, para as mulheres é ainda mais difícil, sobretudo para mulheres com deficiência. Esse é o sentido dessa reunião, estamos aqui porque compartilhamos os mesmos ideais, acreditamos no mesmo projeto de sociedade”, disse. 

    A profa. Dra. do Departamento de Serviço Social da UFPB, Fátima Leite, elogiou o ativismo e personalidade da candidata: “Algo me chama muita atenção na personalidade de Cida, o amor e o respeito imenso que ela tem pela academia. Como ela bem fala, a oligarquia persiste, e é justamente por isso que precisamos militar para intensificar essa importante campanha, pois Cida é mais que expressiva na luta pelas políticas públicas, e pela quebra do conservadorismo, em prol de uma sociedade menos injusta”, reforçou.  

    Ana Coutinho, psicóloga e Profa. Dra. do Departamento de Educação da UFPB, também demonstrou apoio à candidatura de Cida; “É muito confortável pedir um voto para Cida, por sua coerência e sensibilidade, uma pessoa que nos representa e que cuida dos que sofrem, um verdadeiro exemplo de luta e superação”, elogiou. 

    Cida ainda falou que quer cumprir seu mandato sem abrir mão de sua carreira na docência:”Eu vou cumprir meu mandato, mas jamais abrirei mão da sala de aula, quero estar perto dos meus companheiros e alunos para me sentir sempre fortalecida e inspirada a lutar pelos ideais que aprendi na universidade. Sei que nela sempre encontrarei a força para enfrentar todas as dificuldades”, disse. 

    Cida Ramos possui uma forte ligação com a educação, por ter participado, desde jovem, da luta por direitos nesse campo. Fundou o movimento secundarista na Paraíba, participou ativamente do movimento estudantil. Atualmente é professora doutora da UFPB, pesquisadora e estudiosa em políticas sociais. Foi coordenadora de Pós-Graduação e chefe do Departamento de Serviço Social da UFPB, além de Diretora do Centro de Ciências Humanas Letras e Artes(CCHLA), na época, o maior centro de ensino da Universidade. 

    A candidata ainda concluiu sua fala reforçando que quer conquistar as eleições dando visibilidade ao seu trabalho e história:” O desafio é conquistar a eleição com o meu trabalho e não com dinheiro. A universidade vai passar por momentos dramáticos, e na assembleia eu irei defender a educação, as minorias, as políticas sociais, quero cumprir o meu papel social. Que cada voto seja conquistado e não seja retirado com a força do dinheiro!”Concluiu.

    Estudantes do Lyceu Paraibano declaram apoio a Cida Ramos

    Mais de 50 alunos da Banda Marcial e do Grêmio estudantil do Lyceu Paraibano se reuniram, na manhã de hoje(21), com Cida Ramos para oferecer apoio à sua candidatura à deputada estadual. A reunião foi voltada para o debate em torno dos direitos e aspirações dos estudantes. 

    Emmanoel Rodrigues, professor de música e maestro da banda, falou sobre a decisão dos jovens em apoiar Cida Ramos:” os alunos que estão aqui hoje reconhecem a trajetória de Cida frente ao movimento estudantil e se sentem bem representados por ela”, disse.

    Cida iniciou o movimento secundarista em João Pessoa, participou ativamente da luta estudantil quando dicente na UFPB, sendo integrante do diretório acadêmico na época. 
    Após iniciar sua carreira como professora doutora de Serviço Social na instituição, continuou prestando apoio ao movimento estudantil, incentivando programas de bolsa de estudos e assistência para o segmento.

    Cida Ramos falou sobre política representativa e voto consciente e afirmou estar ao lado da juventude, preocupada com a questão da educação: As grandes lutas estudantis na Paraíba sempre contaram com minha presença, sou professora e sempre vou defender que a juventude e todo cidadão precisa de oportunidade”, disse. 

    O grupo é Campeã Norte-Nordeste de Banda Marcial e é composto por 75 alunos de João Pessoa e região metropolitana, tendo pessoas de todos segmentos sociais, incluindo pessoas com deficiência. 
    Além de oferecer apoio à campanha, os estudantes agendaram outros encontros com Cida Ramos para dialogar sobre a elaboração de leis voltadas para cultura e juventude.

    Entidades sociais de Cabedelo assinam manifesto de apoio a Cida, Luís Couto, Vené, João e Haddad

    Na manhã desta quinta-feira (20), a candidata a deputada estadual Cida Ramos recebeu novas adesões. Desta vez, entidades sociais, associações de moradores, ONGs, movimentos sociais, culturais, esportivos e religiosos, de Cabedelo, declararam seu voto de confiança na candidatura que representa o avanço das políticas públicas na Paraíba.
    O evento aconteceu na sede do MCR, no bairro Renascer e contou com a presença de Luiz Couto e os representantes das entidades sociais.
    O Manifesto em apoio às candidaturas de Cida, Luiz Couto, Veneziano, João Azevedo é Haddad é um reflexo do comprometimento desses agentes políticos com as causas sociais e, sobretudo, com o avanço e o desenvolvimento do nosso povo.
    O Manifesto ainda reitera a trajetória de luta de Cida Ramos em defesa das minorias e dos que mais precisam, além de seu comprometimento com a democracia e as bandeiras de luta que contemplam a população paraibana.
    Confira o documento e as instituições que o assinaram.

    Cida dialoga com segmento das pessoas com deficiência no Centro Incluir

    Na tarde dessa quinta(20), a candidata à deputada estadual, Cida Ramos, cumpriu agenda em diálogo no Centro Incluir, associação que atende pessoas com deficiência nos Bancários. Entre os presentes estavam integrantes do centro, membros da Associação Integrada Mães de Autistas (A-IMA), docentes e discentes da UFPB.

    O Centro Incluir realiza um interessante trabalho que envolve atendimento personalizado e multidisciplinar, estudos e pesquisas com foco no desenvolvimento cognitivo e autonomia dos acompanhados.

    A pauta das pessoas com deficiência tem sido alvo de grande preocupação da candidata, que vem atendendo diversos convites de instituições para ouvir e entender as atuais aspirações desse segmento.

    Disse Cida aos presentes: “A importância da minha candidatura não é só para defender os direitos das pessoas com deficiência, quero também afirmar o espaço dessas pessoas em cargos públicos. A questão da representatividade é mais ampla!”

    Confira as bandeiras de Cida para as pessoas com deficiência: https://cida40400.com.br

    Atendendo associações e entidades da sociedade civil o governo do estado realiza ações sociais e serviços de cidadania na periferia de Cabedelo


    O governo estadual, através do Programa Cidadão da SEDH, disponibilizará ações sociais de serviços de cidadania, em bairros da periferia de Cabedelo, precisamente: Salinas Ribamar, Jardim América, Renascer e Jacaré/Portal do Poço.
    A iniciativa atende solicitação das associações e outras entidades sociais, esportivas e culturais dos bairros mencionados e comunidades adjacentes que, solicitaram a Casa da Cidadania de Cabedelo, tais ações e que, encaminhadas a secretária de desenvolvimento humano, foram autorizados e agendados para as datas e locais abaixo descritos:
    Dia 19/09, das 8:00 as 13h30m, no Jardim America, em parceria com a Associação de Moradores do bairro.
    Dia 20/09, das 8:00 as 13h30m, na Escola Estadual Abreu e Lima, Renascer II, em parceria com o Movimento Cultural Renascer (MCR), o ex vereador Beninha e outras entidades esportivas e sociais da comunidade.
    Dia 26/09, das 8:00 as 13h30m, na Salinas Ribamar, em parceria com entidades da sociedade civil, do bairro.
    Dia 29/09, das 8:00 as 13h30m, no Bairro Jacaré/Portal do Poço, em parceria com a Associação de Moradores de Oceania VI.
    Confira os serviços que serão oferecidos gratuitamente, pelo programa cidadão nas Ações Sociais agendadas: Emissão de RG; Emissão de CPF; Orientações ao Consumidor; Orientações Jurídicas; Orientações Sócio assistenciais; Corte de Cabedelo; Cadastro no SINE/PB; Encaminhamentos p/ Cursos Profissionalizantes conveniados do SINE/PB; Aferição de Pressão, teste de glicemia; Entre outros.
    Texto: Aguinaldo Silva
    Fonte: Secom da Casa da Cidadania e Entidades Sociais de Cabedelo

    Operadores portuários de terminais de contêiner poderá se instalar em Cabedelo e gerar 300 empregos diretos e imediatos

    Geovani de Sant'ana, diretor da HERGUE TERMINAIS PORTUÁRIOS, empresa operadora no Porto de Santos-SP, visitou Cabedelo e foi recebido pela administradora do porto, Cia Docas da Paraíba. 
    "Diante da estagnação do porto de Santos, as operadoras do setor buscam alternativas e Cabedelo é um destino", afirmou Geovani, deixando claro sua preferência para os investimentos futuros de sua empresa. "300 empregos diretos e imediatos serão gerados na cidade". Garantiu ele.
    O empresário destacou a atenção dada a ele pela companhia administradora do Porto de Cabedelo, que se colocou a disposição para viabilidade do credenciamento da empresa, para operação no porto paraibano.
    O empresário visitou as instalações do porto e possíveis locais para operação dos guindastes e movimentação dos contêineres. 
    A Associação de Pescadores de Cabedelo, anfitriã da vinda do empresário a cidade, reuniu nesta terça-feira (26), no IFPB, representantes da Câmara Municipal, Prefeitura, Cia Docas da Paraíba, empresários cabedelenses, Governo do Estado, IFPB, UCEMS e dos pescadores, para ouvirem as intenções de operação da empresa, em Cabedelo.
    Os participantes da reunião saíram satisfeitos com a exposição de intenções apresentada pela empresa para Cabedelo. Além dos empregos diretos e indiretos, os investimentos com guindastes e toda infraestrutura para o armazenamento é operação dos contêineres, é da empresa.
    Texto: Aguinaldo Silva
    Fotos: Elias Martins
    VEJA MAIS FOTOS DA VISITA DO EMPRESÁRIO A CIDADE










    Após consulta da presidenta Geusa o TCE autoriza a Câmara de Cabedelo cortar salário de vereadores afastados o que poderá ser feito ainda este mês

    O Tribunal entendeu pela ilegalidade e consequente suspensão de pagamentos e de remuneração a agentes políticos e servidores públicos.
    Após denúncia de alguns portais e repercussão negativa da população nas redes sociais, de que a Câmara Municipal de Cabedelo estava pagando salários a vereadores afastados na Operação Xeque Mate, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) autorizou o corte dos salários dos envolvidos.
    O Tribunal entendeu pela ilegalidade e consequente suspensão de pagamentos e de remuneração a agentes políticos e servidores públicos afastados do serviço por decisão judicial. A decisão ocorreu em harmonia com o parecer do Ministério Público de Contas.
    O processo foi relatado pelo conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos. De acordo com a decisão, fica determinada a suspensão do pagamento das remunerações dos políticos e servidores públicos afastados em Cabedelo por decisão judicial, “salvo decisão de mesma esfera em sentido contrário”.
    A presidente da Câmara de Cabedelo, Geusa Ribeiro, afirmou que os salários podem ser cortados ainda este mês e que a suspensão desse pagamento pode gerar uma economia de cerca de R$ 100 mil por mês aos cofres da Casa.
    Ainda não há decisão sobre o corte dos salários do prefeito e do vice-prefeito, que também foram afastados durante a Operação Xeque-Mate. Porém a decisão poderá nortear a suspensão de salários também para o executivo.
    Fonte: ClickPB

    Deputado Anísio Maia denuncia abandono do Terminal Pesqueiro de Cabedelo pelo Governo Federal


    O deputado estadual Anísio Maia (PT) denunciou nesta quinta-feira (14) a situação de abandono do Terminal Pesqueiro Público (TPP), no município de Cabedelo, na Grande João Pessoa. Inaugurado em 2010, o equipamento construído pelo antigo Ministério da Pesca e Aquicultura, custou cerca de R$ 11 milhões em investimentos e ocupa uma área de 10 mil metros quadrados.
    “Quando nós inauguramos o Terminal Pesqueiro ele contava com ancoradouros, cais de acostagem, galpão industrial, câmaras frigoríficas e fábrica de gelo com capacidade de beneficiar diretamente cerca de três mil pescadores e gerar outros milhares de empregos indiretos, desenvolvendo este potencial econômico de Cabedelo”, disse o deputado.
    Em 2013, ainda durante o governo Dilma, o TPP passou por uma reforma para adequação e manutenção.   Em visita ao Terminal, que faz parte do patrimônio da União, Anísio Maia constatou uma completa situação de abandono. “O equipamento está completamente sucateado e exposto a saques. O governo golpista é o responsável por esta situação que mostra o seu desinteresse em ajudar aos pescadores do Brasil”.
    O petista acredita que só com a mudança do atual governo federal o setor pesqueiro voltará a receber a atenção que já teve anteriormente.  O parlamentar disse ainda que denunciará ao Ministério Público Federal a situação do TPP para que para que os responsáveis pelo descaso sejam implicados.  “Em meio a uma crise econômica, é inadmissível que um equipamento que custou milhões ao erário se encontre em uma situação como esta, quando poderia gerar emprego e renda para a população”, concluiu.
    Fonte: MaisPB

    Pleno do TJPB mantém prisão de Leto Viana e todos os outros envolvidos na Operação Xeque Mate, assim como, todos os afastamentos


    O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve por unanimidade,  a prisão do prefeito afastado de Cabedelo Leto Viana. A decisão foi tomada durante reunião extraordinária onde foi analisado  recursos  de denunciados na Operação Xeque-Mate (Agravo Interno nos autos da Medida Cautelar de Busca e Apreensão). O relator foi o desembargador João Benedito da Silva, que teve seu voto acompanhado pelos demais magistrados.  Por não atender as exigências formais, o recurso apresentado pelo vice-prefeito Flávio de Oliveira sequer foi conhecido, ou seja, não foi analisado, e, dessa forma, ele continua afastado da função.
    Um total de 16 agravantes integrou o recurso, que teve como agravado o Ministério Público do Estado da Paraíba. A maioria dos envolvidos na Operação Xeque-Mate pedia a revogação da prisão preventiva, enquanto que a minoria requeria o retorno à função pública. Os demais recursos não foram acolhidos pelo Tribunal. Quem estava afastado continua afastado e quem está preso vai continuar na prisão.
    Operação Xeque-Mate – A Operação Xeque-Mate foi deflagrada no dia 3 de abril, numa ação realizada pela Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual, em cumprimento aos mandados autorizados pelo desembargador João Benedito da Silva.
    Durante o inquérito policial, foram constatadas práticas ilícitas, tais como cargos fantasmas, doação de terrenos, utilização de interpostas pessoas para ocultação patrimonial, controle do Legislativo municipal por parte do prefeito, através do empréstimo de dinheiro para campanhas políticas, condicionado à assinatura de “cartas renúncia”, entre outras acusações.
    Naquele momento, o desembargador João Benedito determinou a expedição de 11 mandados de prisão preventiva, 36 de busca e apreensão de documentos, mídias eletrônicas, veículos e objetos relacionados nas investigações.
    Ordenou, ainda, o afastamento cautelar do cargo de 84 servidores públicos e agentes políticos do Município de Cabedelo, incluindo o prefeito, vice-prefeito, o presidente e a vice-presidente da Câmara, além de vereadores em virtude da suspensão do exercício de suas funções públicas.

    Câmara de Cabedelo aprova admissibilidade do processo de impeachment contra Leto Viana e seu vice afastados por corrupção na cidade


    Os vereadores de Cabedelo aprovaram a instalação da comissão processante para apreciar o pedido de impeachment do prefeito afastado Leto Viana (PRP). A decisão ocorre dois dias após o grupo, atendendo recomendação da assessoria jurídica da Casa, ter adiado a definição pela segunda vez. Eles alegaram que precisavam solicitar cópias na Justiça do processo protocolado pelo Ministério Público da Paraíba contra o gestor e mais 25 suspeitos. Leto é acusado de comandar uma organização criminosa para fraudar o erário público na cidade. O grupo atuava delapidando o patrimônio municipal desde 2013, de acordo com investigações do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB e da Polícia Federal.
    O ponto de partida do esquema teria sido a compra do mandato do ex-prefeito da cidade, eleito em 2012, Luceninha. Na época, Leto era o vice. O esquema teria contado com a participação do empresário Roberto Santiago e do radialista Fabiano Gomes. Ambos integram o pólo passivo da denúncia protocolada no Tribunal de Justiça. O pedido de impeachment foi protocolado pela direção do Psol na cidade, em parceria com mais tres partidos PT, PSB, PCdoB, PST e entidades representativas da sociedade. O tema chegou a ser colocado em pauta na semana passada, mas havia dúvidas sobre possibilidade regimental de suplentes integrarem a comissão processante. Houve consulta à assessoria jurídica, porém, o parecer foi por novo adiamento da votação, para que fossem solicitadas cópias dos documentos do processo ao Tribunal de Justiça.
    O adiamento inclusive, resultou em muitas críticas da população contra os vereadores. Vale ressaltar que atualmente 11 suplentes ocupam cargo na Câmara. Dez por causa do afastamento dos titulares pela Justiça e outro nomeado para ocupar a vaga de Vítor Hugo (PRP). Este último foi escolhido presidente da Casa e, consequentemente, substituiu Leto viana com o cargo de prefeito interino. Isso por que o vice-prefeito de Cabedelo, Flávio de Oliveira, também foi afastado. Junto com Leto foram presos o presidente da Câmara, Lúcio José, e a vice-presidente da Casa, Jacqueline Monteiro França, mulher de Leto. Todos são do PRP e também foram denunciados pelo Ministério Público na Justiça.
    A comissão processante será formada pelos vereadores Evilásio Cavalcanti (MDB) no cargo de presidente, o vice-presidente será Benone (PRP) e Jonas Pequeno (PSDB) ocupará a relatoria do caso. Eles terão que elaborar um relatório que será primeiro apreciado na comissão e depois, aprovado ou reprovado, o parecer será submetido à vontade soberana do plenário. Neste período, serão anexadas provas, ouvidas testemunhas e composto o texto final. Caso dois terços dos vereadores decidam pelo impeachment, Leto Viana perderá o mandato. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias. Todos os vereadores que compõem o colegiado são suplentes.
    “Organização criminosa”
    A ação que afastou Leto Viana do cargo resultou em denúncias contra 26 pessoas no bojo da operação Xeque-Mate. O grupo é acusado de ter montado uma organização criminosa na Prefeitura de Cabedelo. As irregularidades teriam ocorrido a partir da suposta compra do mandato do prefeito eleito em 2012, José Maria de Lucena Filho (Luceninha). Ele teria negociado a função pública para o pagamento de dívidas de campanha eleitoral. O beneficiado com a renúncia do gestor foi o então vice-prefeito, Leto Viana (PRP), que conseguiu ser reeleito em 2016.
    De acordo com a denúncia protocolada no Tribunal de Justiça da Paraíba, os integrantes do grupo teriam passado, a partir daí, a praticar diversos crimes. Entre eles foram elencados “desvio de recursos públicos através da indicação de servidores ‘fantasmas’; corrupção ativa e passiva; fraudes a licitações; lavagem de dinheiro; avaliações fraudulentas de imóveis públicos e recebimento de propina para aprovação ou rejeição de projetos legislativos. Pelo menos dez dos acusados chegaram a ser presos e afastados dos respectivos cargos ou funções públicas no curso da investigação.

    Populares foram a sessão de leitura do pedido de impeachment de Leto Viana na Câmara de Cabedelo que decide sobre tramitação na próxima terça-feira (22)


    A população lotou as galerias da Câmara de Cabedelo. Do lado de fora, uma multidão também acompanhou a entrega do documento.
    Vários cidadãos cabedelenses que, diga-se de passagem, não tem o hábito de frequentar o parlamento, mas, prestigiaram na sessão realizada na noite desta terça-feira (15), na Câmara Municipal de Cabedelo, a leitura do pedido de impeachment do prefeito afastado da cidade, Leto Viana, e do vice-prefeito, também afastado, Flávio de Oliveira.

    A Presidente da Casa, vereadora Geusa Ribeiro (PRP), após leitura, feita durante a sessão, determinou que o pedido fosse encaminhado para a análise e emissão de parecer, do setor jurídico da Casa. Marcando para a próxima terça-feira, 22/05, as 20:00hs, a decisão do plenário sobre o recebimento.

    A vereadora e atual presidente do poder legislativo da cidade, Geusa Ribeiro, até já admitiu o recebimento do processo, porém, não se pode garantir a sua tramitação até o final e que seja referendada a vontade do povo. Que segundo as entidades e os partidos de esquerda, são pelo impeachment e o afastamento definitivo de Leto e seu vice. Já para os defensores de Leto, ainda fortes na administração e no poder legislativo, são pelo arquivamento do processo e manutenção do status quo.

    Para a tramitação, precisa de maioria simples, ou seja, metade mais um. Mas, para o afastamento definitivo, precisa-se de dois terços dos membros da casa dizerem sim ao impeachment, dez vereadores. Será que existe essa vontade nesse momento naquela casa?

    O pedido de impeachmento foi protocolado na última quinta-feira (10) e foi assinado pelo PSOL, PT , PSB, PC do B, PTC, Associação Cabedelense para a Cidadania (ACICA), Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cabedelo (SINDCAB), União Cabedelense de Entidades e Movimentos Sociais (UCEMS), Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), Cooperativa de Trabalhadores e Prestação de Serviços e de Produção de Cabedelo (COOPETRAC), Grupo Cultural Tambores do Forte , Movimento Cultural de Cabedelo, o deputado estadual Anísio Maia e o Sindicato dos Portuário de Cabedelo, entre outras entidades.

    Leto Viana está preso desde o dia 3 de abril, quando foi deflagrada a Operação Xeque-Mate. Ele e mais 25 pessoas foram denunciados no último dia 8 pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por integrar uma organização criminosa, desvelada pela Operação Xeque-mate. Além de Leto Viana foram denunciados a primeira-dama Jacqueline Monteiro França; o presidente da Câmara de Vereadores, Lúcio José do Nascimento Araújo; o radialista Fabiano Gomes da Silva; o empresário Roberto Ricardo Santiago Nóbrega; o ex-prefeito da cidade, José Maria de Lucena Filho; vereadores e servidores municipais.

    A denúncia oferecida pelo MPPB, protocolada no Tribunal de Justiça da Paraíba, é alicerçada em farto material colhido durante o esforço desenvolvido pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB).

    Vitor Hugo continua querendo transformar Cabedelo em Dubai e se não for ‘pirotecnia’ afirma que “após três anos no papel, ‘Parque Marinho’ poderá ser construído”

    Obra de R$ 2,5 milhões terá construção sob a responsabilidade do Governo do Estado, com apoio da Prefeitura Municipal de Cabedelo. 
    Situada nos limites de Cabedelo e uma das principais atrações turísticas da Paraíba, Areia Vermelha ganhará o Parque Estadual Marinho. O prefeito Vitor Hugo (PRB) assinou, nesta sexta-feira (11), um convênio com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) para viabilizar a construção do importante equipamento turístico e ambiental. A iniciativa contou também com a presença do secretário de Meio Ambiente da Paraíba, Fabiano Lucena.

    O Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha contará com um investimento de R$ 2,5 milhões e terá construção sob responsabilidade do Governo do Estado, com apoio da Prefeitura Municipal de Cabedelo. O local terá o objetivo de oferecer educação ambiental, orientação e segurança aos turistas. A obra foi lançada em 2015, quando o prefeito da cidade era Leto Viana, mas nunca saiu do papel.

    “Esse convênio assinado com a Funbio vai possibilitar, finalmente, a construção da sede e urbanização da área, mobiliário e equipamentos, além de uma aquisição de uma embarcação com motor para a fiscalização e gestão do Parque. A construção desse importante, e aguardado, equipamento contará com todo o apoio da administração municipal naquilo que é de sua competência legal, visando, sobretudo, preservar e desenvolver oportunidades socioeconômicas no local”, destacou o prefeito.

    A sede terrestre do Parque ficará localizada na praia do Poço. Lá funcionará a administração, incluindo a guarda de materiais e equipamentos utilizados no manejo da área. O projeto prevê, ainda, a construção de uma mureta de contenção do mar, passeio público, ciclovia, sala de exposição, museu vivo, banheiros e boxes de informação ao turista, além de urbanização e paisagismo da área.

    Na sede poderão funcionar, também, postos de saúde e policial. Próximo ao local, já existem bares e restaurantes, uma Unidade de Saúde da Família (USF), uma capela religiosa e ponto de ônibus.

    O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) - é uma organização não-governamental, criada em outubro de 1995, cuja missão é apoiar ações estratégicas de conservação e uso sustentável da biodiversidade no Brasil. Com esse fim, o Funbio capta e gere recursos financeiros, estimulando o desenvolvimento de iniciativas ambientais e economicamente sustentáveis. Sua atuação é pautada na Convenção da Diversidade Biológica, acordo internacional assinado durante a Rio 92.
    Por Alisson Correia
    Portal Correio

    Pedido de Impeachment de Leto Viana apresentado pelo Psol, PT, PSB, PCdoB e entidades da sociedade civil cabedelense pode não prosperar na Câmara de Cabedelo


    Os partidos Psol, PT, PSB, PCdoB e entidades da sociedade civil cabedelense, protocolaram na noite desta quinta-feira (10), na Câmara Municipal de Cabedelo, o pedido de impeachment do prefeito afastado Leto Viana e de seu vice, também afastado, Flávio de Oliveira.

    O documento foi assinado pelo PSOL, PT, PSB, PC do B, ACICA, SINDCAB, UCEMS, MNLM, COOPETRAC, Tambores do Forte, Movimento Cultural de Cabedelo, Movimento Cultural Renascer, deputado Anísio Maia, Sindicato dos Portuários de Cabedelo, entre outras lideranças.

    Depois de recebido, será lido na sessão ordinária seguinte, que acontece na próxima terça-feira (15) ou na quinta-feira (17), quando na conformidade do Regimento Interno da casa, então, começa o rito legal de tramitação do pedido.

    Pedido pode não prosperar - Acontece que, com apenas três vereadores aptos a participarem de comissões devido ao regimento interno da Câmara de Cabedelo, o pedido de impeachment do prefeito afastado, Leto Viana e demais envolvidos, assim como os
    projetos na Casa podem acabar travados.

    O vereador, líder da oposição, José Eudes (PTB) comentou em entrevista na manhã desta sexta-feira (11), acreditar que o impasse deve chegar ao fim na Justiça, pois não há vereadores suficientes aptos para compor as comissões após a maioria ser detida ou afastada durante a Operação Xeque-Mate.

    Ainda de acordo com José Eudes, dos cinco vereadores que restaram, um agora é prefeito interino e o outro presidente da Câmara que não participa de comissões e um terceiro estaria sendo investigado. "Vamos fazer uma consulta importante, se não puder criar uma comissão permanente com os suplentes, vamos fazer com efetivos, mas o problema é que o presidente não pode fazer parte de comissão, mas acredito que conseguimos desembaraçar isso com a Justiça". Apontou Eudes.

    A câmara é formada por 15 vereadores, cinco foram presos, outros cinco afastados, um foi eleito prefeito interino, outra a presidente da Casa e outro é acusado e está sendo investigado o que isso poderia impedi-lo de compor a comissão. Restando apenas dois, o próprio Eudes e Fabiana Regis.

    O procurador da Câmara, Vandalberto Carvalho, comentou que o pedido de impeachment foi feito nesta quinta-feira (10) pelo PSOL e subscrito por vários partidos, mas o plenário que deverá decidir se o processo continua ou não. “Para a criação da comissão processante são necessários três vereadores titulares”, lembrou.

    A comissão não decide, mas apresenta um relatório com o parecer informando se a indicação é para o impeachment ou não e o plenário decide se acompanha ou não, o relatório.

    A população lotou as galerias da Câmara de Cabedelo e do lado de fora, uma multidão acompanhava a entrega do documento, pedindo o afastamento definitivo de Leto Viana que está preso desde o dia 3 de abril, quando foi deflagrada a Operação Xeque-Mate.

    Ele e mais 25 pessoas foram denunciados no último dia 8 pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por integrar uma organização criminosa, desvelada pela Operação Xeque-mate. Além de Leto Viana foram denunciados a primeira-dama Jacqueline Monteiro França; o presidente da Câmara de Vereadores, Lúcio José do Nascimento Araújo; o radialista Fabiano Gomes da Silva; o empresário Roberto Ricardo Santiago Nóbrega; o ex-vereador (delator) Lucas Santino, o ex-prefeito da cidade, José Maria de Lucena Filho; vereadores e servidores municipais.

    A denúncia oferecida pelo MPPB foi protocolada no Tribunal de Justiça da Paraíba, e é alicerçada em farto material colhido durante o esforço desenvolvido pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB).
    Da Redação Edição de texto: Aguinaldo Silva
    Fonte e Foto: Blog do RC/ParlamenroPB

    Presidente Estadual do PSB Edvaldo Rosas lembra que legenda quer eleger seu representante na Câmara Federal e diz que Gervásio Maia é o nome


    Focada em eleger ao menos um deputado federal, a Executiva do PSB articula a formação de uma chapa apenas para os candidatos a Câmara. Segundo o presidente estadual da legenda, Edvaldo Rosas, os dirigentes estão elaborando um estudo dos pré-candidatos dos partidos para que o PSB não perca voto e consiga ter representação em Brasília.
    Cotado pela direção do PSB para a disputa a Câmara Federal o presidente da Assembleia, Gervásio Maia é a prioridade da sigla para conquistar uma cadeira na Câmara. “Nós estamos trabalhando com duas opções. A primeira é fazer um chapão com todos os partidos e uma chapa só para deputado federal. A outra são duas coligações”, explicou Rosas.
    Redação

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