Os partidos Psol, PT, PSB, PCdoB e entidades da
sociedade civil cabedelense, protocolaram na noite desta quinta-feira (10), na
Câmara Municipal de Cabedelo, o pedido de impeachment do prefeito afastado Leto
Viana e de seu vice, também afastado, Flávio de Oliveira.
O documento foi assinado pelo PSOL, PT, PSB, PC do
B, ACICA, SINDCAB, UCEMS, MNLM, COOPETRAC, Tambores do Forte, Movimento
Cultural de Cabedelo, Movimento Cultural Renascer, deputado Anísio Maia, Sindicato
dos Portuários de Cabedelo, entre outras lideranças.
Depois de recebido, será lido na sessão ordinária
seguinte, que acontece na próxima terça-feira (15) ou na quinta-feira (17),
quando na conformidade do Regimento Interno da casa, então, começa o rito legal
de tramitação do pedido.
Pedido
pode não prosperar - Acontece que, com apenas três vereadores aptos a
participarem de comissões devido ao regimento interno da Câmara de Cabedelo, o
pedido de impeachment do prefeito afastado, Leto Viana e demais envolvidos,
assim como os
projetos na Casa podem acabar travados.
O vereador, líder da oposição, José Eudes (PTB)
comentou em entrevista na manhã desta sexta-feira (11), acreditar que o impasse
deve chegar ao fim na Justiça, pois não há vereadores suficientes aptos para
compor as comissões após a maioria ser detida ou afastada durante a Operação
Xeque-Mate.
Ainda de acordo com José Eudes, dos cinco
vereadores que restaram, um agora é prefeito interino e o outro presidente da
Câmara que não participa de comissões e um terceiro estaria sendo investigado.
"Vamos fazer uma consulta importante, se não puder criar uma comissão
permanente com os suplentes, vamos fazer com efetivos, mas o problema é que o
presidente não pode fazer parte de comissão, mas acredito que conseguimos
desembaraçar isso com a Justiça". Apontou Eudes.
A câmara é formada por 15 vereadores, cinco foram
presos, outros cinco afastados, um foi eleito prefeito interino, outra a
presidente da Casa e outro é acusado e está sendo investigado o que isso
poderia impedi-lo de compor a comissão. Restando apenas dois, o próprio Eudes e
Fabiana Regis.
O procurador da Câmara, Vandalberto Carvalho,
comentou que o pedido de impeachment foi feito nesta quinta-feira (10) pelo
PSOL e subscrito por vários partidos, mas o plenário que deverá decidir se o
processo continua ou não. “Para a criação da comissão processante são
necessários três vereadores titulares”, lembrou.
A comissão não decide, mas apresenta um relatório
com o parecer informando se a indicação é para o impeachment ou não e o
plenário decide se acompanha ou não, o relatório.
A população lotou as galerias da Câmara de Cabedelo
e do lado de fora, uma multidão acompanhava a entrega do documento, pedindo o
afastamento definitivo de Leto Viana que está preso desde o dia 3 de abril,
quando foi deflagrada a Operação Xeque-Mate.
Ele e mais 25 pessoas foram denunciados no último
dia 8 pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por integrar uma organização
criminosa, desvelada pela Operação Xeque-mate. Além de Leto Viana foram
denunciados a primeira-dama Jacqueline Monteiro França; o presidente da Câmara
de Vereadores, Lúcio José do Nascimento Araújo; o radialista Fabiano Gomes da
Silva; o empresário Roberto Ricardo Santiago Nóbrega; o ex-vereador (delator)
Lucas Santino, o ex-prefeito da cidade, José Maria de Lucena Filho; vereadores
e servidores municipais.
A denúncia oferecida pelo MPPB foi protocolada no
Tribunal de Justiça da Paraíba, e é alicerçada em farto material colhido
durante o esforço desenvolvido pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação
Especial contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB).
Da Redação
Edição de texto: Aguinaldo Silva
Fonte e
Foto: Blog do RC/ParlamenroPB
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