O Supremo Tribunal Federal derrubou sigilo das oitivas da Comissão Processante e determina que a Câmara Municipal de Cabedelo através da referida comissão formada pelos vereadores: Evilásio Cavalcante - MDB (Presidente); Vereador Benone Bernardo – PRP (Vice-Presidente); Vereador Joanas Pequeno dos Santos – PSDB (Secretário) atenda a determinação do STF, que a partir de então seja cumprida rigorosamente a legislação federal; que as testemunhas do caso do prefeito afastado Leto Viana, cinco vereadores presos e cinco vereadores afastados dos seus cargos sejam ouvidas em audiências públicas.
O vice-presidente da comissão, Benone Bernardo, disse que o sigilo da oitiva foi decisão do presidente da comissão, Evilásio Cavalcanti, pela segurança das testemunhas e dos vereadores.
Vale ressaltar, que a decisão do STF decorreu de um recurso feito pelo denunciante Marcos Patrício e o advogado Alexandre Soares, ambos do PSOL
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