Cidadãos de Cabedelo pedem ao Governo do Estado que decrete intervenção administrativa no município

Cidadãos cabedelenses protocolaram na manhã desta terça-feira  (24), Pedido de intervenção administrativa no município de Cabedelo, cidade portuária paraibana, motivados pelas prisões do prefeito Leto Viana e de vários vereadores da cidade, afastados ou presos por envolvimentos em corrupção nos poderes executivo e legislativo, denunciados pela Operação Xeque-Mate.

O pedido foi assinado por Bergson Marques Cavalcante de Araújo, Jaêmio Ferreira Carneiro e Gilberto Santos Miranda. Bergson é advogado e já foi vice prefeito e procurador de Cabedelo. Gilberto Miranda é servidor público aposentado e ex presidente da Câmara da cidade. Jaemio Carneiro é professor e porta voz da Rede de ONGs SOS CABEDELO. 

“O pedido de intervenção político-administrativo em uma cidade está previsto no artigo 15, inciso V da Constituição Estadual e pode ser decretado pelo governo estadual quando a ‘prática de atos de corrupção e/ou improbidade no município’ for sistemática como agora denúncia a Operação Xeque-Mate”, disse Bergson a nossa reportagem.

O Deputado Anísio Maia, Betinho Miranda e o Radialista Aguinaldo Silva acompanharam a entrega do documento que foi protocolado junto ao gabinete do governador Ricardo Coutinho. Ele aponta como motivação do pedido de decreto de intervenção a prisão do prefeito Leto Viana, a primeira-dama, vereadores e afastamento de parlamentares e servidores municipais. Ele cita que com a prisão e afastamento dos servidores, houve a eleição de uma nova Mesa Diretora na Câmara Municipal, cujo presidente que assumiu como prefeito interino, também foi apontado pela imprensa nacional como envolvido no esquema de corrupção identificado na operação. 

“Cabedelo passa por um momento político-administrativo atípico. Por isso, vale ressaltar que o interesse público deve sobrepor o ordenamento jurídico pelo bem da coletividade”. Ressaltou Jaêmio Carneiro da Rede de ONGs. "Mesmo reconhecendo a autonomia do município, ao Governante Estadual foi dada a legitimidade de intervir em edilidade municipal", argumentam os autores do pedido.

Para Bergson, essa medida tem como objetivo resguardar a ordem pública, a preservação cautelar dos recursos públicos, a normalidade dos serviços públicos e a normalidade dos Poderes. Ele defende, ainda, a realização, pelo interventor, de novas eleições no município para prefeito, vice-prefeito e vereadores.

Da redação com o ClickPB

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