O
Ministério Público Eleitoral está monitorando as redes sociais para evitar que
os usuários realizem propaganda eleitoral antecipada. O procurador eleitoral auxiliar, Marcos
Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga alertou que enquanto não houver
candidatos registrados, as pessoas devem ser abster de prestar apoio a qualquer
candidatura, até porque não se pode falar ainda de candidatos.
A
propaganda eleitoral antecipada, segundo o procurador é “qualquer manifestação
que, antes dos três meses anteriores ao pleito, leve ao conhecimento geral,
ainda que de forma dissimulada, a candidatura, mesmo que somente postulada, a
ação política que se pretende desenvolver ou as razões que levem a inferir que
o beneficiário seja o mais apto para a função pública”.
O
período eleitoral começa após o dia 5 de julho do ano da eleição. Após esta
data, de acordo com o procurador, pode ser realizada propaganda política pela
internet, por meio de blogs, redes
sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, desde que estejam de
acordo com a legislação eleitoral.
Os
partidos políticos, coligações e candidatos não devem pagar a internautas para
fazerem propaganda política através das publicações em seus perfis nas redes
sociais. “É livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a
campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores. Deve-se ressaltar
que na internet, é vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral
paga”, explicou.
Até
o presente momento, ainda não houve qualquer representação judicial do MPE
perante a Justiça Eleitoral por propaganda antecipada. Todavia, foi expedida
recomendação ao Jornal A UNIÃO, como medida preventiva, considerando que as
publicações estavam sendo tendenciosas por tratar-se de órgão de imprensa
oficial, vinculado ao Governo da Paraíba.
Quem
realizar propaganda antecipada está sujeito a pagar multa no valor de R$
5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). A multa
pode incidir em cada propaganda irregular, chegando a valores elevadíssimos.
A
conduta pode importar na cassação de futuro registro do candidato beneficiado
pelo abuso perpetrado, bem como na decretação da inelegibilidade do responsável
pela veiculação irregular e de todos que concorreram para a prática do ato,
abarcando as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes
O
procurador destacou que o Ministério Público Eleitoral está vigilante. Qualquer
pessoa poderá denunciar propaganda eleitoral antecipada através do link
(www.prpb.mpf.mp.br).
Fonte: Clickpb
Postar um comentário
Deixe seu comentário