Por que os aprovados no último Concurso Público realizado pela Prefeitura Municipal de Cabedelo, em junho de 2010, ainda não foi homologado, se o resultado foi divulgado há sete meses? Esse foi o principal questionamento dos vereadores, dos aprovados no Concurso e da própria empresa que realizou o certame, mas o questionamento não ficou esclarecido, pois a Sessão Especial desta terça-feira (29), proposta pelo Vereador Wellington Brito (PSDC), para discutir o assunto, não contou com a presença de representantes da Prefeitura de Cabedelo nem do Ministério Público, que entrou com uma ação para anular o Concurso Público.
De acordo com o vereador Wellington Brito, o objetivo da Sessão foi esclarecer o motivo da não homologação do Concurso, o que vem prejudicando os 937 aprovados, a afim de que se possa tomar alguma medida para solucionar o problema. “Essa Casa está disposição dos concursados e nós vamos unir forças - Vereadores, aprovados e empresa que realizou o Concurso – em prol dessa homologação”, afirmou Wellington Brito.
Ao final da Sessão, presidida pelo Vereador Tércio Dornelas Filho (Tercinho) – PSL, ficou definida a constituição de uma comissão, formada por vereadores e representantes dos aprovados, para ir conversar com o Prefeito, em data a ser agendada, a fim de obter mais esclarecimentos e cobrar a homologação.
A mesa do Sessão Especial foi composta pelos Vereadores Tércio Dornelas e Wellington Brito; pelo representante do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), empresa paulista realizadora do Concurso, Sebastião Rodrigues; pela representante dos aprovados, Emanuela Bernardo, e pelo representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cabedelo, Emanuel Vieira.
A Sessão também contou com a presença dos vereadores Fábio de Oliveira (Fabinho) – PDT, Jonas Pequeno - PDT, Benival Severo (Beninha) – PSL, Josué Góes – PDT, Lucas Santino – PRB, Luiz Henrique (Luizinho do Depósito) – PRB, e Wellington Viana (Leto) – PDT. Vários parlamentares usaram a tribuna para defender o direito dos aprovados e todos reafirmaram serem favoráveis à homologação do Concurso. Apenas o presidente da Casa, vereador Ricardo Félix, não pôde comparecer, pois encontra-se em viagem para resolver assuntos do interesse da Câmara Municipal, mas também já havia se colocado à disposição para auxiliar os aprovados no que for possível em prol da homologação do Concurso e posterior nomeação dos concursados.
Indignação dos aprovados - Durante toda a Sessão, a galeria da Câmara Municipal permaneceu lotada por aprovados no Concurso Público, que demonstraram em faixas, aplausos e vaias a sua revolta pela demora na homologação. “Estamos aqui para expor o nosso problema, a nossa indignação. Nossa situação é complicada, pois, de um lado, o Ministério Público, que é para nos defender, o cidadão o patrimônio, diz que houve fraude, mas não provou. Do outro lado, conversamos com a Prefeitura e ela não nos dá um posicionamento, sequer da homologação. Por que a Prefeitura não homologa, já que a Justiça não suspendeu o Concurso?”, questiona a representante dos aprovados, Emanuela Bernardo.
Explicação da empresa – Sebastião Rodrigues Filho, representante do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), empresa responsável pela realização do Concurso, enfatizou que o certame ocorreu de maneira eficiente, não deixou lacunas, não teve vazamento de nenhuma informação, nem indicio de fraude. Explicou ainda que, até a data da Sessão, a empresa não foi notificada pelo Ministério Público nem pela Justiça. “Todas as informações solicitadas pelo MP, pela Prefeitura de Cabedelo e pela Comissão do Concurso foram prontamente repassadas pelo Instituto e documentadas. A denúncia do Ministério Público carece de fatos que levem a pensar no indício de fraudes”, afirma Sebastião, ressaltando que o Instituto está surpreso porque, até agora, esse Concurso não foi homologado.
A Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público para anulação do Concurso de Cabedelo foi proposta após a apuração de denúncias sobre fraude nas provas para os cargos de fiscal de obras, agente fiscal de tributos, arquiteto, cirurgião-dentista e educação básica de língua brasileira de sinais. Um dos pontos questionados pelo Ministério Público foi que algumas questões de provas foram extraídas de livros e sites. Quanto a isso, o representante da IBFC comentou que “se alguma questão já existia em algum livro ou se já foi utilizada em algum Concurso, isso não significa indício de fraude”.
Sindicato apoia concursados - Durante a Sessão, os aprovados também tiveram o apoio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cabedelo. “Acreditamos que o Sindicato tem que lutar não apenas por melhores salários, mas também para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, e isso certamente ocorrerá com nomeação dos aprovados. Vocês têm todo o nosso apoio”, afirmou Emanuel Vieira, representante da entidade.
Justificativas de ausências - Por meio de ofício, o Promotor de Justiça Valério Bronzeado comunicou a impossibilidade de comparecer à Sessão Especial, tendo em vista que o caso está sub judice. Em anexo ao ofício, encaminhou cópias das Ações Civis Públicas propostas pela Promotoria visando a anulação do Concurso.
Também através de ofício, a Secretária de Administração da Prefeitura Municipal de Cabedelo, Liene Santana Praxedes, explicou que, por motivos de atividades já agendadas para a data (29/03), não haveria possibilidades de deixá-las em virtudes de prazos legais estabelecidos. Mas informou que as obrigações de responsabilidade da Secretaria, inerentes ao Concurso, foram todas cumpridas, e, ao receber da Comissão de Apoio ao Concurso Público o Processo referente ao edital 001/2010, o encaminhou ao Prefeito para fins de homologação. A Secretária deu continuidade ao ofício salientando que nesse ínterim, foi deflagrada á Ação pelo Ministério Público e o executivo “deliberou aguardar o andamento da ação, mesmo porque não adiantam confrontos, ou seja, a Prefeitura faz e o Ministério Público desfaz. Melhor, então, aguardar o desfecho final objetivando o prosseguimento do certame sem gargalos a interrompê-lo, resguardando assim o direito dos cidadãos que participaram com esforços e lograram êxito”.
Também em face da impossibilidade de comparecimento à Sessão, a Presidente da Comissão do Concurso, Francisca Solange Guedes da Franca, da Procuradoria Geral do Município, informou que todas as etapas do Concurso Público referente ao edital 001/2010 foram cumpridas e devidamente finalizadas pela Comissão, inclusive com a publicação dos aprovados, momento em que foram encerradas todas as suas atividades.
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