O Ministério das Comunicações quer ouvir a sociedade sobre o processo de outorgas para radiodifusão educativa. Desde sexta-feira (1º), uma proposta de portaria que regulamenta o procedimento está disponível para sugestões e críticas na página do ministério. A consulta ficará aberta até 30 de abril, na internet e até 4 de maio, via carta. A norma em consulta traz importantes novidades para a radiodifusão educativa, tanto para rádios quanto para TVs. Uma das principais mudanças é que o processo de seleção dos interessados em operar o serviço agora deve acontecer por meio de avisos de habilitação, como já acontece com a radiodifusão comunitária. A norma também estabelece critérios que vão balizar a análise das propostas encaminhadas ao ministério. Terá maior pontuação, por exemplo, uma universidade ou fundação que tenha o maior número de alunos em relação à população do município. O tempo proposto para o funcionamento diário da emissora também será levado em conta.
Como funciona hoje
Atualmente, o Ministério das Comunicações concede as outorgas para radiodifusão educativa conforme a demanda, sendo uma decisão discricionária do ministro à frente da pasta. Com a nova norma, o objetivo é que os critérios de escolha fiquem claros para toda a sociedade. Nos casos de regiões em que o ministério diagnosticar a necessidade do serviço de radiodifusão educativa, é possível lançar aviso de habilitação mesmo que não tenha havido manifestação de interesse prévia. Os interessados em participar da consulta podem acessar o endereço eletrônico
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