Na próxima terça-feira (12) completa exatamente um ano que o juiz Francisco Antunes Batista, na época titular da 16ª Zona Eleitoral, cassou os mandatos do prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), e de seu vice-prefeito, José Luiz Junior (PSC) por captação ilícita de recursos, e mandou assumir o segundo colocado nas eleições de 2008, deputado Rômulo Gouveia (PSDB) e a vice Lígia Feliciano (PDT).
O prefeito Veneziano Vital e o seu vice Zé Luiz não chegaram a deixar os cargos, pois no dia seguinte conseguiram uma liminar no Tribunal Regional que suspendeu os efeitos da cassação. O novo relator do recurso, desembargador Genésio Gomes Pereira - que substitui o desembargador Manoel Monteiro, presidente do TRE - ainda não definiu quando pedirá pauta para o julgamento pelo colegiado.
Na sentença, prolatada no dia 12 de abril, o juiz Francisco Antunes julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, Aije do Cheque, que R$ 50 mil da Prefeitura Municipal foram depositados na conta de campanha de Veneziano, através de 12 auxiliares do prefeito, que tiveram seus sigilos bancários quebrados.
A decisão se baseou no artigo 30-A da Lei 9.504 (Lei das Eleições), que cita apenas captação ilícita de recursos, crime que somente prevê cassação de mandato, logo Veneziano e Zé Luiz não se tornaram inelegíveis. "Pela prova carreada aos autos, restou comprovado, que o sr. Paulo Roberto Bezerra de Lima, sócio administrador da empresa Maranata Construtora e Prestadora de Serviços Ltda., compareceu à agência do Banco do Brasil local, no dia 01/08/2008, a fim de sacar o cheque n.º 850730, conta-corrente 11.743-0, agência 0063-9, do Banco Brasil, da titularidade da Prefeitura de Campina Grande", assinala na sentença o juiz Francisco Antunes.
Fonte: Élison Silva com João DantasO prefeito Veneziano Vital e o seu vice Zé Luiz não chegaram a deixar os cargos, pois no dia seguinte conseguiram uma liminar no Tribunal Regional que suspendeu os efeitos da cassação. O novo relator do recurso, desembargador Genésio Gomes Pereira - que substitui o desembargador Manoel Monteiro, presidente do TRE - ainda não definiu quando pedirá pauta para o julgamento pelo colegiado.
Na sentença, prolatada no dia 12 de abril, o juiz Francisco Antunes julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, Aije do Cheque, que R$ 50 mil da Prefeitura Municipal foram depositados na conta de campanha de Veneziano, através de 12 auxiliares do prefeito, que tiveram seus sigilos bancários quebrados.
A decisão se baseou no artigo 30-A da Lei 9.504 (Lei das Eleições), que cita apenas captação ilícita de recursos, crime que somente prevê cassação de mandato, logo Veneziano e Zé Luiz não se tornaram inelegíveis. "Pela prova carreada aos autos, restou comprovado, que o sr. Paulo Roberto Bezerra de Lima, sócio administrador da empresa Maranata Construtora e Prestadora de Serviços Ltda., compareceu à agência do Banco do Brasil local, no dia 01/08/2008, a fim de sacar o cheque n.º 850730, conta-corrente 11.743-0, agência 0063-9, do Banco Brasil, da titularidade da Prefeitura de Campina Grande", assinala na sentença o juiz Francisco Antunes.
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