Projeto de Lei apresentado pelo deputado federal Wilson Filho, do PMDB da Paraíba, torna de validade nacional o documento de identificação estudantil, para efeito de eventuais descontos em estabelecimentos de diversão e eventos culturais, esportivos e de lazer. O projeto do parlamentar peemedebista altera a Medida Provisória 2.208, editada em agosto de 2001, assinada pelo então Vice-Presidente da República em exercício, Marco Maciel. De acordo com as justificativas apresentadas por Wilson Filho, “a qualificação de qualquer situação jurídica que diga respeito ao cidadão brasileiro é una, e, portanto, não pode ser regionalizada”. Ainda segundo o peemedebista, “um estudante da Paraíba não perde essa condição apenas por atravessar a divisa do seu estado, e, por isto, sua qualificação jurídica e seu direito não podem ser fragmentados”.
Seguindo o raciocínio, Wilson Filho argumenta que “o objetivo da meia-entrada é auxiliar a disseminação da cultura nacional e o conseqüente reforço da identidade nacional”. Para complementar: “o estudante que se encontre em outra localidade, durante o período de férias, não pode ser privado deste direito”. E conclui o deputado paraibano: “Este entendimento já poderia ser adotado mesmo nos termos da legislação atual, mas, infelizmente, há estabelecimentos que procuram oferecer resistências, e, desta forma, cumpre ao legislador tornar expressa a disposição referente à validade nacional, de forma a assegurar aos estudantes o acesso à eventos culturais ,esportivos e de lazer”.
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