Sem ouvir a população e entidades da sociedade civil a Prefeitura de Cabedelo conclui a elaboração do PPA 2018/2021 que será encaminhado a Câmara

A Secretaria de Finanças de Cabedelo (Sefin) apresentou, nesta quarta-feira (2), a conclusão do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018-2021. O evento aconteceu no Auditório do Anexo da Prefeitura e contou com a presença do prefeito Leto Viana e do vice, Flávio de Oliveira, além de secretários executivos e representantes da Câmara Municipal. Após sua apresentação, o documento será encaminhado à Casa Legislativa e, em seguida, ao Tribunal de Contas até o final deste mês.

O PPA define as diretrizes, os objetivos e as metas do governo. E segundo a gestão municipal, tem o intuito de equilibrar as contas públicas e garantir serviços de qualidade aos cabedelenses. Assim como, assegurar a realização das mudanças necessárias e torná-las sustentáveis ao longo do tempo.

Ainda de acordo com a gestão, o Plano apresentado foi construído em seis programas temáticos e estruturado em três eixos: Melhoria da qualidade de vida e justiça social; Ordenamento, infraestrutura urbana e crescimento sustentável; e Gestão e governança com transparência.

Entidades da sociedade civil protestam e denunciam que nunca foram convidadas a participarem de reuniões para emitirem suas opiniões e expressarem suas colaborações a cerca da elaboração do PPA proposto pelos sucessivos governos. "Esta cidade não tem histórico de participação popular na elaboração das peças que norteiam as diretrizes e orçamentos do poder público local. Até a Câmara, que se denomina 'o poder do povo', em alguns momentos, se nega a ouvir a representação da sociedade civil conforme determina a legislação local. Alegam que a sociedade já está representada na Câmara. Eu não acredito em democracia representativa sem o referendo e a participação popular" afirmou o coordenador do MNLM-Cabedelo, Roberto Guilherme.

O PPA estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras despesas correntes. O documento, cujo conteúdo orienta as ações futuras de cada área do governo municipal, foi autorizado pelo prefeito Leto Viana através da Portaria Gapre nº 2.835/2017. O ato oficial formalizou a equipe responsável pelo estudo e a conclusão do PPA, em um trabalho conjunto entre Procuradoria, Controladoria, Secretaria de Finanças e seu Departamento de Contadoria Geral do Município.

Edição de texto: Aguinaldo Silva

Fonte: MaisPB/MNLM-Cabedelo