De 2005 a 2017 o CNJ já puniu 82 juízes, 53 deles ainda recebem salário proporcional
Forma mais
comum de punição é a aposentadoria compulsória, que afasta magistrados, mas
mantém benefícios
O Brasil
possui 17 mil juízes e desembargadores. De 2005 para cá, 82 deles foram punidos
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Deste total, 53 tiveram como punição a
aposentadoria compulsória. Isso significa que os juízes foram afastados de suas
funções, mas continuam recebendo salário proporcional ao tempo de serviço.
Outra possibilidade é o processo criminal. Neste
caso, o juiz pode perder o cargo e os rendimentos financeiros. No entanto, isso
só acontece após a condenação em segunda instância. Os tribunais de justiça do
Brasil foram procurados para saber quantos juízes foram condenados e quantos
perderam seus cargos e benefícios entre 2005 e 2017 no país. Apenas cinco
estados responderam. São Paulo, por exemplo, teve quatro casos de condenação
entre 2012 e 2014.
Uma situação comum é a de juízes que foram
condenados, mas recorreram e, por isso, continuam recebendo seus salários
normalmente.
É o caso do juiz José Edvaldo Albuquerque de Lima,
de João Pessoa. Ele foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de
prevaricação, associação criminosa e corrupção passiva, teve a aposentadoria
cassada, mas está recorrendo. Com isso, continua recebendo R$ 29 mil todos os
meses.
O juiz comandava uma quadrilha que fraudava ações
contra grandes empresas. Segundo a polícia, apenas as ações de três advogados
que participavam da quadrilha renderam mais de R$ 7 milhões a Albuquerque de
Lima. Um dos casos mais emblemáticos é o do juiz Flavio Roberto de Souza, do
Rio de Janeiro. Ele foi o responsável por expedir o mandato de busca e
apreensão contra o empresário Eike Batista.
Porém, o juiz assinou a decisão sem sequer ter lido
o conteúdo. Quem confessou foi o próprio Flavio. Além disso, a justiça recolheu
dois veículos e um piano de Eike. Tudo foi parar no condomínio do juiz, que
resolveu dar uma “voltinha” com um dos carros.
Mas, o processo contra o juiz tratou principalmente
do sumiço do dinheiro apreendido na mansão de Eike. Ficaram guardados no
gabinete de Flavio R$ 90 mil, além de outras quantias em dólares, libras e
euros; R$ 27 mil desapareceram.
No julgamento, o juiz Flavio Roberto afirmou que,
nesta época, ele estava afastado de suas funções por licença média.
Enquanto não for condenado em segunda instância, o
juiz continuará recebendo a aposentadoria compulsória.
Informação:
Blog do Gordinho
Créditos: G1
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