‘Operação Pão e Circo’: CGU entrega 45 relatórios para o Ministério Público da Paraíba
Quarenta
e cinco relatórios contendo análises feitas por técnicos da Controladoria Geral
da União na Paraíba (CGU) em documentos apreendidos durante a 'Operação Pão e
Circo', envolvendo 12 prefeituras paraibanas, foram entregues na tarde desta
segunda-feira (1º) ao Ministério Público da Paraíba (MPPB). Depois de avaliados
pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB, os
documentos vão servir de mais subsídios para que o Ministério Público faça o
encaminhamento da ação judicial, visando a condenação dos envolvidos nas
irregularidades.
Os
relatórios foram entregues pelo próprio chefe da Controladoria Regional da
União no estado da Paraíba (CGU-PB), Fábio da Silva Araújo, ao procurador-geral
de Justiça do MPPB, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. “É um orgulho para nós
essa parceria com a CGU, sempre muito frutífera, principalmente em relação à
'Operação Pão e Circo', que é de uma repercussão muito importante para o
Ministério Público”, ressaltou o procurador-geral de Justiça. “Que a nossa
parceria ocorra por muito tempo, de forma ainda mais melhorada”, completou
Fábio Araújo.
A
entrega dos documentos ocorreu na sede do MPPB em João Pessoa e também foi
acompanhada pelos promotores de Justiça Octávio Paulo Neto, coordenador do
Gaeco; Herbert Vitório Carvalho, também integrante do Gaeco; e João Arlindo,
coordenador das Assessorias do Procurador-Geral. Os 45 relatórios envolvem as
prefeituras das cidades de Mulungu, Mamanguape, Sapé, Solânea, Santa Rita,
Alhandra, Boa Ventura, Cabedelo, Capim, Cuié de Mamanguape, Conde e João
Pessoa.
A
'Operação Pão e Circo' foi deflagrada no dia 28 de junho do ano passado para
desarticular um esquema criminoso destinado a fraudar licitações e desviar
recursos públicos federais, estaduais e municipais. Na ocasião, três prefeitos
foram presos. As irregularidades motivaram o MPPB a ingressar com medida
cautelar pedindo o afastamento dos três gestores. Na época, o pedido foi
deferido pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho.
A
operação deflagrada em junho foi o resultado de um ano de investigações feitas
pelo Gaeco, que constatou a participação direta de prefeitos, seus familiares e
servidores públicos, além de empresas “fantasmas” constituídas com a finalidade
de desviar dinheiro público e fraudar procedimentos de contratação de serviços
para a realização de eventos festivos (Ano Novo, São João e São Pedro,
Carnaval, Carnaval fora de época, aniversários das cidades etc.).
As
fraudes As fraudes eram feitas em licitações, dispensas e inexigibilidades de
licitação, contratos com bandas musicais, montagem de palcos, som, iluminação,
comercialização de fogos de artifício, shows pirotécnicos, aluguéis de
banheiros químicos e serviços de segurança. Vinte e oito mandados de prisão
temporária; 65 mandados de busca e apreensão; sete mandados de condução
coercitiva e ordens de sequestro de bens móveis e imóveis expedidos pelo
Tribunal de Justiça da Paraíba e pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região
foram cumpridos em várias cidades paraibanas e no estado de Alagoas. Os
prefeitos de Alhandra, Solânea e Sapé foram presos.
Mais
de 40 mil gravações com autorização judicial foram feitas. As investigações
apontaram também o superfaturamento dos objetos contratados, a inexecução dos
serviços contratados e documentos forjados atestando a falsa exclusividade de
artistas e bandas para justificar irregularmente o procedimento de
inexigibilidade de licitação. O esquema era comandado por empresários de dentro
das próprias prefeituras. Estima-se que foram desviados mais de R$ 65 milhões
dos cofres públicos.
Os
mandados de prisão temporária expedidos compreenderam, na época da operação, os
prefeitos de Sapé, Solânea e Alhandra; as primeiras-damas de Alhandra e
Solânea, além de secretários municipais de Sapé, Santa Rita e Solânea;
servidores públicos; empresários que atuam no ramo de eventos festivos e outros
servidores públicos. Eles foram acusados de falsificar documentos públicos e
privados, falsidade ideológica, crimes contra a ordem tributária (sonegação),
corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, desvio de verba pública,
lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Fonte: Ministério
Público da PB
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