A presidente Dilma cria Secretaria da Micro e Pequena Empresa com status de ministério
A
presidente Dilma Rousseff publicou no Diário Oficial da União nesta
segunda-feira (1º) a lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que
terá status de ministério, o 39º do governo. A nova pasta, segundo prevê a lei,
formulará políticas de apoio a microempresas e empresas de pequeno porte e de
artesanato. Cuidará, por exemplo, de promover a qualificação, aumentar a
competitividade e incentivar as exportações de bens e serviços.
Art.
24-E. À Secretaria da Micro e Pequena Empresa compete assessorar direta e
imediatamente o Presidente da República, especialmente: I - na formulação, coordenação
e articulação de: a) políticas e diretrizes para o apoio à microempresa,
empresa de pequeno porte e artesanato e de fortalecimento, ex-pansão e
formalização de Micro e Pequenas Empresas;
b)
programas de incentivo e promoção de arranjos produtivos locais relacionados às
microempresas e empresas de pequeno porte e de promoção do desenvolvimento da
produção;
c)
programas e ações de qualificação e extensão empresarial voltadas à
microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato; e d) programas de promoção
da competitividade e inovação voltados à microempresa e empresa de pequeno
porte; II - na coordenação e supervisão dos Programas de Apoio às Empresas de
Pequeno Porte custeados com recursos da União; III - na articulação e incentivo
à participação da microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato nas
exportações brasileiras de bens e serviços e sua internacionalização, diz o
texto.
O
projeto de lei que previa a criação da secretaria foi enviado pelo governo ao
Congresso Nacional no início da gestão de Dilma, em 2011. Passou primeiramente
pela Câmara e foi aprovado no início deste mês pelo Senado. Nesta quinta-feira
terminou o prazo de 15 dias úteis que a presidente tem para sancionar a lei.
O
ministro que comandará a pasta ainda não foi definido, de acordo com assessoria
da Presidência. O vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, do
PSD, é um dos nomes cotados para assumir o posto.
Estrutura - A nova
secretaria terá 68 cargos, incluindo o ministro de Estado e o
secretário-executivo, número dois na hierarquia dos ministérios. A estrutura
será composta pelo gabinete, pela secretaria-executiva e por até mais duas
secretarias, conforme determina a lei.
A
pasta será vinculada diretamente à Presidência da República, a exemplo da
Secretaria de Direitos Humanos e da Secretaria de Políticas para as Mulheres.
Atualmente,
o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior é quem cuida da
área de micro e pequenas empresas no governo. A lei prevê que o acervo
patrimonial e o quadro dos servidores dos órgãos que tiveram suas competências
absorvidas pela nova pasta serão transferidos para a secretaria.
O
Ministério do o Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do
Planejamento terão até 90 dias a partir desta segunda para efetivar as transferências,
inclusive as movimentações orçamentárias.
Fonte: G1
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