Câmara de Cabedelo aprova Título de Cidadania e votos de aplausos para Ricardo Coutinho.
A
Câmara Municipal de Cabedelo aprovou na sessão da última terça-feira (2), o “Título
de Cidadão Cabedelense” e dois votos de aplausos para o Governador Ricardo Coutinho.
O Projeto de Decreto Legislativo concedendo a honraria foi de autoria do Vereador
José Francisco Pereira (PSB), a Vereadora Jacqueline (PRP), relatou o projeto e,
alem de emitir parecer favorável à matéria, ainda requereu dois votos de aplausos
ao governador, pelos relevantes serviços prestados por ele a cidade portuária
paraibana, desde quando exerceu o mandato de deputado na assembleia.
Segundo
a vereadora, os “Votos de Aplausos” são pela participação do Governador da
Paraíba em defesa da nova distribuição dos royalties do petróleo e pela
construção da passarela na BR-230, Bairro Renascer, inaugurada no último dia
27. “A homenagem justifica-se pelos relevantes serviços prestados por Ricardo
Coutinho ao município de Cabedelo, através de várias ações realizadas ao longo
de sua vida política, principalmente enquanto Deputado Estadual e, atualmente,
Governador”, afirmou.
No
primeiro requerimento, a vereadora parabenizou Ricardo Coutinho pela iniciativa
de se habilitar, através da Procuradoria do Estado, na ADIN nº. 4917, que
discute a constitucionalidade da Lei Federal 12.734/12, sobre a nova
distribuição dos royalties do petróleo (compensação paga pela extração de
petróleo).
“Este
ato praticado pelo Governo da Paraíba é bastante louvável, na tentativa de
impedir que os Estados produtores do petróleo monopolizem a distribuição dos
royalties, enquanto os demais Estados, a exemplo da Paraíba, recebam uma
insignificante parte desse montante. Isso não seria justo porque não são os
Estados que produzem o petróleo. Quem produz é o mar e este, por definição
legal, pertence à União, então é patrimônio de todos os brasileiros. Através
dos nossos impostos, todos nós pagamos pesquisas, lavra e retirada do petróleo
do subsolo”, afirmou Jacqueline.
Como
já havia destacado em pronunciamentos anteriores, na tribuna da Câmara,
Jacqueline relembrou que, em 2011, Cabedelo recebeu o valor de R$ 276.131,00
por sua participação minoritária relativa aos royalties. Caso a Lei promulgada
pela Presidente Dilma seja mantida, a cidade portuária paraibana passará a
receber, com a nova distribuição, um valor total de R$ 1.698.806,00, configurando
assim um significativo aumento de R$ 1.422.675,00, segundo dados da
Confederação Nacional de Municípios (CNM).
“Com
esse aumento, Cabedelo poderia investir mais, anualmente, em Educação, Saúde,
Segurança, infraestrutura, e em diversas outras áreas, com a finalidade de
melhorar a qualidade de vida da população”, acrescentou a parlamentar.
Passarela na
BR-230
- No segundo requerimento, Jacqueline enfatizou a importância da passarela
instalada pelo Governo do Estado na BR-230, no Bairro Renascer, inaugurada no
último dia 27. “Além de proteger os pedestres que precisam atravessar a
rodovia, permitirá a melhor fluidez do transito da via que liga Cabedelo ao
restante do Estado”, comentou a vereadora. A data para entrega do Título ainda
será agendada pela Câmara Municipal da cidade.
Fonte: Assessoria de Imprensa da
Vereadora Jacqueline
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