Em discurso da tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ricardo Barbosa (PSDB), revelou que entre setembro de 2009 e agosto de 2010, o Estado gastou com Polícia Civil, Militar e Bombeiros pouco mais de R$ 416 milhões e 444 mil. Só que no projeto de Lei Orçamentária Anual, que o governador José Maranhão (PMDB) já encaminhou a ALPB, prevê que esses mesmos gastos ficarão em R$ 412 milhões e 982 mil. Ou seja, há uma previsão de redução de mais de R$ 3 milhões e 460 mil nas despesas com vencimentos dessas categorias.
Ricardo Barbosa disse que se a expetativa do projeto prometido por Maranhão contemplasse reajuste médio de apenas R$ 500,00, a repercussão financeiras ficaria em R$ 45 milhões mensais. Na entrevista que concedeu a imprensa na terça-feira (19.10), Maranhão estimou uma repercussão de R$ 20 milhões com a implantação do que ele chama de "PEC 300 dos policiais".
O deputado estadual do PSB alertou que, mesmo sem as estimativas da chamada "PEC dos policiais" a folha de pessoal prevista no orçamento de 2011 já ultrapassa 59,30% da Receite e fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outro dado citado pelo deputado estadual foi de que o próprio secretário estadual de Planejamento prever que o Estado tem superávit para cobrir despesas com reajuste salarial, por conta das previsões do incremento da Receita Corrente Líquida do Estado. "Sou favorável a qualquer iniciativa que assegure melhorias salariais aos policiais. Mas essa mensagem é uma mentira, um engodo", disparou.
Informações do secretário Osman Cartaxo, na página da Seplag, são de que está previsto um crescimento de 15,5% na RCL em 2011. O relatório geral fiscal do Estado, assinado pelo próprio secretário e publicado no mês passado, diz que o aumento da RCL de setembro de 2009 a agosto de 2010 foi de apenas 8%. "Só ese fato já inviabilizaria a concessão desse projeto", observou Barbosa. "Não há condições, legal, formal ou constitucional dessa matéria tramitar na Assembleia Legislativa", arrematou.
Postar um comentário
Deixe seu comentário