Prefeitura de Cabedelo discute a elaboração do plano de manejo do Parque Natural Municipal.
O prefeito de Cabedelo, Leto Viana, o secretário
municipal de Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura (Semapa), Walber Farias, e o
Procurador Geral do Município, Antonio do Vale Filho, participaram de audiência
junto ao Promotor de Justiça e Curador do Meio Ambiente do município, Valério
Bronzeado, na tarde de ontem (18), com o objetivo de discutir a utilização da
Unidade de Conservação (UC) Parque Natural Municipal de Cabedelo (Antiga Mata
do Estado). A reunião aconteceu no prédio da Promotoria de Justiça do Ministério
Público da Paraíba (MPPB), em Cabedelo.
Em um primeiro momento, o encontro trataria de uma
possível assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPPB e
a Prefeitura de Cabedelo, relacionado a elaboração do Plano de Manejo da UC.
Porém, o prefeito Leto Viana se antecipou à determinação e, através da Semapa,
apresentou um esboço do Termo de Referência que rege a concepção do referido
plano.
Na ocasião, ficou consignado que em 30 dias a
Prefeitura de Cabedelo apresentará a versão final do Termo de Referência e, em
seguida, abrirá processo licitatório para implantação do Plano de Manejo, que
terá seis meses para a sua execução.
O prefeito Leto Viana afirmou que a atual gestão
vem tendo a devida atenção e preocupação com cada UC existente na cidade.
"Nesse contexto, o executivo municipal se antecipa e demonstra suas
intenções, porque é nossa obrigação realizarmos ações e buscarmos dispositivos
legais que protejam os nossos recursos naturais", declarou.
O secretário Walber Farias, à frente da Semapa,
explicou como está a atual situação da antiga Mata do Estado. "O Parque
Natural de Cabedelo foi municipalizado em 2002, porém, até então, não tinha
cumprido o seu papel de Unidade de Conservação. Algumas intervenções até foram
feitas na área, mas nada que efetivasse as suas principais diretrizes. A
determinação do Prefeito Leto é de trabalharmos no sentido de transformar
aquela área em um local totalmente protegido e também aprazível para visitações
ecológicas e contemplativas", disse.
Walber ressaltou, ainda, que as UCs foram criadas
em todo Brasil e são de suma importância para manutenção da biodiversidade, em
seus biomas característicos. “O Parque Natural Municipal de Cabedelo merece
tratamento especial, porque, além de apresentar cobertura vegetal de Mata
Atlântica, é uma unidade que está praticamente inserida em um uma área de
restinga", concluiu.
Unidades de Conservação - A cidade de Cabedelo
possui três UCs administradas pelas três esferas de governo: a Floresta
Nacional da Restinga (Antiga Mata do Amém), área federalizada; O Parque Marinho
de Areia Vermelha, de gerência estadual; e o Parque Natural de Cabedelo (Antiga
Mata do Estado), que é Municipal.
O Parque Natural é uma área de preservação
ecológica, com 56 hectares, e que apresenta uma cobertura vegetal de mata de
restinga.
O governo brasileiro protege as áreas naturais
(fauna, flora, rios, mares e montanhas) por meio de Unidades de Conservação
(UC). Para atingir esse objetivo de forma efetiva e eficiente, foi instituído o
Sistema Nacional de Conservação da Natureza (SNUC), com a promulgação da Lei nº
9.985, de 18 de julho de 2000, que representou grandes avanços à criação e
gestão das UC nas três esferas de governo. A lei possibilita uma visão de
conjunto das áreas naturais a serem preservadas. Além disso, estabelece
mecanismos que regulamentam a participação da sociedade na gestão das UC,
potencializando a relação entre o Estado, os cidadãos e o meio ambiente.
Plano de
Manejo - Já o plano de manejo é um documento consistente, elaborado a
partir de diversos estudos, incluindo diagnósticos do meio físico, biológico e
social. Ele estabelece as normas, restrições para o uso, ações a serem
desenvolvidas e manejo dos recursos naturais da UC, seu entorno e, quando for o
caso, os corredores ecológicos a ela associados, podendo também incluir a
implantação de estruturas físicas dentro da UC, visando minimizar os impactos
negativos sobre a UC, garantir a manutenção dos processos ecológicos e prevenir
a simplificação dos sistemas naturais.
Fonte: Secom
- Cabedelo
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