O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5)
absolveu, por unanimidade na sessão desta quarta-feira (30), o deputado
estadual Carlos Batinga (PSC-PB) das acusações, formuladas pelo Ministério
Público Federal (MPF), de fraude em licitação para reformas de casas no
município de Monteiro (PB), quando era prefeito da cidade.
Batinga chegou a ser condenado em 1ª instância, na
Vara Federal de Monteiro. Na oportunidade, ele classificou a decisão de
primeiro grau de equívoco e acreditava na reformulação da decisão, como
aconteceu hoje no TRF-5.
Os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Federal
concluíram em julgamento nesta quarta-feira, que o deputado era inocente de
todas as acusações.
“Eu estou propondo a absolvição. Não há no processo
a mínima prova de que o prefeito tenha participado de qualquer fraude, de que
ele tenha cometido qualquer crime”, enfatizou o desembargador Francisco
Cavalcanti, relator do caso. Os desembargadores Manuel Erhardt e José Maria
Lucena acompanharam o voto do relator, absolvendo por unanimidade Batinga.
“Não havia qualquer prova de que o prefeito tivesse
participado de fraude à licitação. Ao contrário, o então prefeito Carlos
Batinga agiu com eficiência e construiu ainda mais que o objeto do convênio com
o mesmo valor”, comentou o advogado Taiguara Fernandes de Sousa, integrante do
Escritório Newton Vita, encarregado da defesa do deputado.
Carlos Batinga comentou a decisão do Tribunal
Regional Federal da 5ª Região e disse que, “apesar do desgaste acarretado pela
decisão em primeira instância, a Justiça foi feita. Carlos Batinga foi prefeito
de Monteiro por oito anos, em dois mandatos consecutivos, entre os anos de 1997
e 2004, com uma administração de referência em competência e transparência”,
comentou o advogado.
Com a absolvição Batinga pretende disputar a
reeleição para deputado estadual pelo PSC-PB.
Fonte: ConLicitação/assessoria
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