Após
constatar o abandono de computadores que deveriam servir aos alunos da rede
publica de ensino em Cabedelo e estariam, há mais de três anos, encaixotados dentro
de prédios da secretaria de educação do município, o Ministério Público anunciou
a criação de um programa sistemático de fiscalização do sistema de ensino
público, estadual e municipal, em Cabedelo.
De
acordo com informações do MP, já foram expedidas várias recomendações,
inclusive para instalação imediata dos computadores nas salas de informáticas,
sob pena de improbidade, sem prejuízo da apuração das responsabilidades por
esta omissão. A apuração de eventuais irregularidades e má utilização dos
computadores ficará a cargo do MP Federal em razão de terem sido doados pelo
Governo Federal.
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| Promotor Valério Bronzeado |
Após
tomar conhecimento de que computadores doados estavam sem utilização alguma nas
escolas estaduais e municipais de Cabedelo, o promotor Dr. Valério Bronzeado visitou
as escolas e constatou a existência dos computadores que jaziam nos depósitos e
prometeu providências. Convocou e ouviu diretoras de escola, professores, aluno
e prepara um relatório completo. Alem disso, oficializou o Secretário Estadual e
Municipal de Educação, dando-lhes prazos para que sejam sanadas as
irregularidades encontradas.
Após
receber as recomendações do MP, a secretária municipal de educação, Dra.
Eloisa, determinou a imediata instalação dos aparelhos nas diversas escolas do município.
Acontece que, em algumas delas, a rede elétrica não estavam compatíveis com os
equipamentos e isso provocou curto-circuito em várias escolas, inclusive, as
deixando sem energia, como aconteceu nas Escolas Damásio Franca e Elizabeth Ferreira.
“Estamos sem algumas aulas porque foram ligar os computadores e queimaram a
instalação elétrica do colégio”, afirmou Gabriel, estudante da escola Elizabeth
Ferreira, no Renascer II.
O
MP propõe aos vereadores da próxima gestão que façam sua parte, auxilie a
promotoria a manter uma fiscalização sistemática para evitar tais desperdícios
dos recursos materiais e financeiros, públicos. Afinal, é uma das competências dos
vereadores que, ao custo de R$650.000,00 por mês, tem o dever de fiscalizar e
cobrar bons serviços para o povo. “Poderíamos criar comissões temáticas para
atuação conjunta. Afinal, todos nós queremos o bem de Cabedelo e, unidos,
teremos mais força e efetividade”, afirmou o promotor Dr. Valério Bronzeado.
São,
no mínimo, cinco as funções básicas de um vereador: Fiscalizar as obras e a
aplicação dos recursos públicos; Legislar (fazer Leis) para o bem comum de
todos os cidadãos; Mediar e encaminhar os conflitos e demandas coletivas e
individuais da sociedade; Assessorar o prefeito encaminhado sugestões para o
bom funcionamento dos serviços e da máquina pública; Administrar, internamente,
a Câmara Municipal.
Se
a sociedade fosse mais vigilante e os vereadores fizessem seu papel, ou seja, fiscalizassem,
não haveria desperdício de computadores, escolas sem ventiladores, sem janelas,
com pouca área para recreação e esportes, com ar condicionado sem funcionarem,
entre outros problemas constatados na visita do MP. É função do vereador
investido na imunidade parlamentar, fiscalizar, denunciar na tribuna da casa e
ao Ministério Público, as aplicações incorretas dos recursos públicos,
principalmente, do FUNDEB.
Tais
práticas só não acontecem nas escolas da rede municipal do município de
Cabedelo. Na escola estadual Abreu e Lima no Renascer II, várias máquinas estão
paradas há mais de cinco anos e já começam a ficarem obsoletas. Os computadores
do Abreu e Lima foram doados ainda no governo Cássio, pelo programa de inclusão
digital nas escolas, do governo em parceria com Microsoft e financiado com
recursos do Bird. Além disso, professores, alunos, pais e toda sociedade, podem
e devem fazer sua parte, denunciar aos órgãos competentes. Isso é controle
social funcionando e fiscalizando a aplicação dos recursos que são de todos.
Texto Aguinaldo Silva
Fotos: Internet
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