Entrando na briga dos royalties RC afirma: ‘Rio não quis negociar. O petróleo é do Brasil’.
O
governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), decidiu opinar sobre a polêmica
dos royalties neste final de semana. Para Coutinho, a proposta dos estados
produtores “não é justa”. Ele afirma que produtores não quiseram negociar e
espera que a presidente Dilma Rausseff sancione o projeto da forma como foi
aprovado no Congresso. Caso o projeto seja acatado pela presidência, a Paraíba
deve receber um incremento de R$ 342 milhões no orçamento.
“A
presidente não deve vetar. A camada do pré-sal não pertence a um ou dois
estados. O petróleo pertence a todo Brasil”, disse o governador da Paraíba
esperando que o projeto seja sancionado. Ricardo admitiu que a partilha tenha
diferenciações, mas advertiu que o bônus das riquezas nacional deve ser
compartilhado por todos os brasileiros. “Espero que a presidente Dilma faça
essa leitura”
Ricardo
Coutinho afirmou que foi tentado acordo com os estados produtores, mas que eles
não cederam e se mantiveram fechados “ a qualquer perspectiva de acordo”. “O
petróleo não pertence aos produtores do pré-sal, não pertence a um ou dois
estados. O petróleo pertence a todo o Brasil”, argumentou o paraibano.
Coutinho
afirma que “95% do Brasil” estão do lado da divisão como foi aprovado por
maioria no Senado e na Câmara dos Deputados.
A
proposta aprovada na última terça (6) dá a todos os estados e municípios o
direito de receber uma fatia dos recursos arrecadados com royalties.
Atualmente, apenas a União e os estados e municípios produtores têm direito a
esse dinheiro, pago pelas empresas em troca da exploração do petróleo.
O
Plenário da Câmara Federal aprovou, por 286 votos a 124, o Projeto de Lei
2565/11, do Senado, que redistribui os royalties do petróleo entre estados e
municípios produtores e não produtores. Com a mudança, a Paraíba deve receber
R$ 342 milhões a mais.
No
texto aprovado, os índices de distribuição da participação especial entre os
anos de 2017 a 2019 resultavam em uma soma de 101%, impossível na prática. A
falha de redação acabou passando despercebida e somente no dia seguinte à
aprovação o autor do projeto, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apontou o
problema.
O
presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), decidiu na noite desta
quinta-feira (8) enviar para sanção presidencial, sem correções, o conteúdo
exato do texto aprovado na Casa sobre a distribuição dos royalties contendo um
erro de conta nos percentuais a serem fatiados entre União, estados e
municípios.
Vital
do Rêgo emitiu na uma nota explicando que não houve erro no cálculo dos
percentuais dos royalties, no Projeto do Senado, como afirmou o deputado
Federal Antony Garotinho (PR-RJ). Segundo Vital, o Projeto do Senado está
correto, pois a soma total dos percentuais dá, exatos, 100%. O senador afirma
que o deputado “tenta confundir a opinião pública” para defender sua região.
O
que houve, segundo o Senador paraibano, foi “uma imprecisão entre o Parecer nº
1.109, de 2011, aprovado no Plenário do Senado Federal e o texto final enviado
à Câmara dos Deputados”. Vital explicou que o Parecer nº 1.109, de 2011, que
instruiu a matéria, “apresenta claramente a proposta de repartição dos
royalties de 2012 a 2020, perfazendo um total de 100%, consubstanciada na Tabela
(fls.246 do processado)”.
A
vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), e os deputados
Anthony Garotinho e Hugo Leal (PSC-RJ) ingressaram nesta quinta-feira (8) no
Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para suspender a tramitação da proposta
(PL 2565/11) de redistribuição dos royalties do petróleo, aprovada na
terça-feira (6) pela Câmara.
Os
deputados pedem ao ministro Luiz Fux que seja expedida uma liminar, em caráter
“urgentíssimo”, para suspender a tramitação do projeto, que seguiu para sanção
presidencial.
Rose
de Freitas pediu ao presidente Marco Maia que reconsidere a decisão de enviar o
projeto dos royalties para a análise do Palácio do Planalto.
Fonte: Écliton Monteiro – MaisPB
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