Juízes federais e do Trabalho param dois dias, rejeitam os 15% divididos em 3 anos e prometem manifestações em todo o País
Juizes
federais e do Trabalho paralisam suas atividades hoje e amanhã em protesto
contra o que classificam de "desvalorização de suas carreiras" pelas
perdas remuneratórias que somam 28,86% desde 2005, quando foi adotado o regime
de subsídio em parcela única. Eles também decidiram em assembléia não
participar da Semana Nacional de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), que vai até 14 de novembro.
Nos
fóruns de todo o Brasil serão feitas manifestações conjuntas. Os magistrados da
União estão sendo orientados a comparecer às varas e juizados, mas que não
realizem audiências ou emitam sentenças, exceto em "casos mais graves e
urgentes" - réus presos ou quando para adoção de medidas cautelares.
Além
da reposição, os juízes querem adicional por tempo de serviço e equiparação com
a magistratura dos Estados e com o Ministério Público. Eles asseguram que não
haverá prejuízo à população, "uma vez que as audiências que seriam
realizadas durante a semana serão antecipadas ou marcadas para datas
próximas".
"Em
flagrante desrespeito à Constituição, o Poder Executivo não encaminhou ao
Congresso, no ano passado, a proposta orçamentária do Judiciário que assegurava
o reajuste do subsídio e, neste ano, a proposta do Judiciário foi indevidamente
reduzida", alegam a Associação dos Juizes Federais (Ajufe) e a Associação
Nacional dos Magis trados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidades que
conduzem o movimento.
s
juizes estão indignados porque foi oferecida a todos os servidores.inclusive a
eles, reposição de 15%, em três parcelas anuais de 5%. "(O governo) não
levou em consideração a peculiaridade da magistratura. Isso foi muito mal
recebido pelos juizes" , diz o presidente da Ajufe, Nino Toldo. "Não
queremos privilégios, apenas a reposição."
Achatamento.
O modelo de subsídio em parcela única, há sete anos em vigor, provocou o
engessamento dos vencimentos da toga. Nesse período, o subsídio teve apenas um
reajuste. O juiz em início de carreira ganha quase o mesmo daquele que está
perto da aposentadoria. "A independência da magistratura é fundamental
para a democracia, e ela passa por uma remuneração condigna", observa
Toldo. "Os juizes são cidadãos como os outros, só que eles têm uma grande
responsabilidade decorrente de suas atividades", observa Toldo. "Não
há mais estímulo porque o subsídio está achatado, não há mais um sentido de
carreira."
O
presidente da Anamatra, Renato Sant'Anna, disse que os juízes não pretendiam
parar, mas a medida se tornou inevitável. "Não tem um trabalhador que se
contente com 30% de perda salarial. A Constituição garantiu a irredutibilidade
dos salários, e não o fez por acaso. O objetivo era garantir a estabilidade dos
vencimentos. O juiz é o único trabalhador que não tem uma política salarial.
Não é possível continuar nessa situação." (o Estado de S. Paulo).
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