A Floresta Nacional (Flona) da Restinga de Cabedelo, conhecida como ‘Mata da Amém’ pode deixar de existir. Isso porque estudos do Ministério do Meio Ambiente preveem a descaracterização da mata, que pode perder a categoria de Reserva Ambiental e, com isso, deixar de ser protegida por lei. Entre os motivos da mudança, estão a falta de conservação do local, caracterizado pelo desmatamento e avanço de moradias precárias, observada no entorno da mata, e a falta de recursos para autossustentabilidade.
Segundo o analista ambiental do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) na Paraíba, Ronilson Paz, com a perda do “status” de Área de Proteção Permanente (APP), a mata tem poucas chances de sobrevivência. Ele afirmou que o argumento utilizado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) para a reclassificação da Flona se refere ao fato de que a mata da Restinga não atinge os objetivos previstos no decreto de criação, firmado em 2 de junho de 2004, entre os quais está a utilização do espaço para pesquisas científicas.
Com a alteração, vai haver uma maior interferência humana no que se refere ao desmatamento para construção de casas, caso seja comprovado o interesse social. Nesses casos, o Ibama não pode atuar já que não vai existir lei que resguarde a preservação do local”, disse. Ronilson Paz ressaltou que a Flona da Restinga é a única área de restinga da Paraíba e confere uma das poucas unidades do país. “O MMA está promovendo estudos para mostrar que a Flona não está atendendo os requisitos, no entanto o Ibama vai lutar para comprovar a viabilidade da unidade de conservação”, assegurou.
Moradores da comunidade João Paulo II, no bairro Renascer III, instalaram barracos de madeira e, por conta da invasão de habitações, problemas como acúmulo de lixo na beira da floresta e derrubada de árvores podem ser constatados em uma simples visita ao local. Os próprios ocupantes denunciam a situação de abandono da Flona da Restinga, com a derrubada de árvores e a falta de fiscalização do órgão responsável. “Raramente ocorrem visitas para combater o avanço do lixo e derrubada de árvores, destruindo a mata”, disse a catadora de material reciclável Maria Damiana do Nascimento, que mora com o marido e o único filho há quatro anos em um barraco de madeira erguido ao lado da mata. Ela conta que adquiriu a moradia por meio de uma troca, em que o antigo proprietário exigiu apenas uma carroça.
A moradora Maria Augusta de Santana, que vive há nove anos em um barraco no João Paulo II, confirma a declaração da outra moradora e confessa que a maior parte das pessoas que fazem parte da comunidade teme a intervenção dos infratores, que circulam livremente com pedaços de madeira em carroças. “A gente vê sempre homens recortando árvores e saindo da mata com carregamento de madeira, mas não podemos fazer nada. O caso é ainda mais grave porque eles se sentem à vontade, já que não existe atuação do Ibama”, avisa.
Maria Augusta disse que no mês passado houve uma ação educativa, junto à comunidade, para evitar o despejo de lixos na mata, promovida por uma equipe composta pela administradora da Flona da Restinga, Carla Marcon, Polícia Florestal e ainda funcionários do ICMBio. A Flona da Restinga de Cabedelo, criada em 2004, possui 103,3 hectares, com áreas de mangue e restinga. A reportagem tentou entrar em contato com a administração da Flona da Restinga, no entanto recebeu a informação de que a gestora Carla Marcon estaria em período de férias e os funcionários não poderiam repassar o número do telefone celular.
Além da reserva paraibana, outras três Flonas, das 65 florestas nacionais existentes, correm o risco de serem reclassificadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), as Florestas Nacionais de Ipanema, em São Paulo, de Caçador, em Santa Catarina, e do Jamanxim, no Pará por não atenderem requisitos como o da autossustentabilidade. A coordenadora de monitoramento de floresta nacional do ICMBio, Viviane Lasmar, explicou que ainda não tem informação oficial sobre a questão e desconhece em quais categorias as Flonas rebaixadas serão inseridas. “Vamos realizar uma reunião de coordenação com a diretoria para estabelecer planos de estratégia e a partir daí poderemos nos pronunciar sobre o assunto”, enfatizou.
Reportagem de Jacqueline Santos
Reproduzida do Soltando o Verbo
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