A Câmara Municipal de Cabedelo aprovou, na terça-feira (16), a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) — instrumento que serve de base para o cálculo do IPTU.
O reajuste corrige uma retrospectiva histórica de quase três décadas: até agora, moradores de bairros simples pagavam mais imposto do que proprietários de mansões e apartamentos de luxo à beira-mar.
Para ter ideia de desigualdade, famílias do Centro desembolsavam entre R$ 600 e R$ 700 de IPTU, enquanto imóveis em condomínios de alto padrão pagavam pouco mais de R$ 200. Terrenos avaliados no mercado em até R$ 2 milhões foram registrados pela Prefeitura por apenas R$ 3 mil a R$ 8 mil.
Com a nova lei, o reajuste será escalonado ao longo de 12 anos, com limite de 70% de aumento por exercício.
Segundo a Prefeitura, quase metade dos imóveis terá reajuste de no máximo 25% e 53% pagarão apenas 0,4% a mais. Os aumentos recairão sobre imóveis maiores de alto padrão que foram subavaliados.
O voto do presidente da Camara
Apesar de considerar que a proposta corrige uma injustiça, o presidente da Câmara, Edvaldo Neto (Avante), votou contra. "Não estou dizendo que não é justo. Pelo contrário, estou dizendo que é justo", afirmou em plenário, em tom contraditório.
O voto gerou críticas imediatas. Para muitos moradores, não se trata de “defesa de imposto”, mas de justiça fiscal: é injusto que quem mora em um condomínio fechado de luxo continue pagando pouco mais de R$ 200 de IPTU enquanto áreas centrais e populares pagam três vezes mais.
Questionamentos sobre conflito de interesses
Nas redes sociais e grupos de WhatsApp, moradores passaram a questionar se a postura do presidente estaria relacionada ao fato de ele residir em um condomínio à beira-mar.
Imagens de empreendimentos como o Royal Riviera Residence foram usadas como exemplo para ilustrar a disparidade de valores pagos.
Até o momento, não há confirmação oficial de que o vereador seja proprietário de imóveis nesses locais.
Mesmo que fosse o caso, vale lembrar que, por lei, o IPTU pode ser pago pelo inquilino, e não apenas pelo proprietário.
Ainda assim, a situação expõe a necessidade de maior transparência dos agentes públicos e de um debate público mais amplo sobre a política tributária do município.
Debate necessário
O reajuste do IPTU não é apenas uma questão técnica: envolve justiça social e equidade tributária. A atualização do PGV foi um passo importante para corrigir distorções históricas, mas a forma como os vereadores votam precisa estar acima de suspeitas.
Quando há questionamentos sobre interesses pessoais, o papel do agente público é esclarecê-los de forma transparente.
Faltou aproveitar o mometo para colocar na proposta o IPTU progressivo para fins de habitação populares. Mas, essa é uma discussão que no momento não interessa a classe politica da ilha.
Fonte: café com política
Edição de texto e imagem
Aguinaldo Silva
Postar um comentário
Deixe seu comentário