Câmara de Cabedelo aprova novo IPTU com reajuste maior para imóveis de luxo com voto contrário do presidente Edvaldo Neto

A Câmara Municipal de Cabedelo aprovou, na sessão desta terça-feira (16/9), o projeto de lei que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) e promove uma reestruturação gradual no cálculo do IPTU. 

A medida corrige distorções históricas que favoreciam imóveis de alto padrão e penalizavam residências mais humildes.

A última atualização da PGV no município havia sido feita em 1996 — quase 30 anos atrás. 

Pela legislação, os municípios são obrigados a atualizar esses valores a cada quatro anos, mas a gestão anterior, apesar de ter elaborado o projeto, não levou a proposta adiante.

Durante esse tempo, distorções severas se consolidaram. Enquanto famílias em bairros populares, como o Centro de Cabedelo, pagam R$ 600 a R$ 700 de IPTU, imóveis em condomínios de luxo à beira-mar chegam a pagar apenas R$ 208,50. 

Há ainda casos em que o valor venal de terrenos em áreas nobres do litoral é de R$ 3 mil a R$ 8 mil, mesmo sendo terrenos que, na prática, estão avaliados em cerca de R$ 2 milhões.

Reajuste escalonado e limite de 70%

Para evitar impactos abruptos no orçamento da população, a Prefeitura de Cabedelo propôs que a readequação fosse feita ao longo de 12 anos, de forma escalonada. 

A Câmara, por sua vez, apresentou uma emenda estabelecendo que o reajuste não pode ultrapassar 70% do valor do exercício anterior.

Com o novo modelo, quase 50% dos imóveis terão reajuste de no máximo 25%.

Mais de 53% dos imóveis pagarão apenas 0,4% de reajuste.

Quem verá aumentos mais significativos são proprietários de imóveis subavaliados, geralmente em áreas valorizadas, que pagavam menos do que deveriam.

Ainda assim, mesmo com a atualização, o IPTU médio em Cabedelo continuará até 10 vezes menor do que o praticado em João Pessoa, segundo projeções da Prefeitura.

Presidente da Câmara, vereador Edvaldo Neto se posicionou contrario ao projeto do executivo e foi o único vereador contra ao projeto. 

Em sua justificativa, o vereador reconheceu o mérito da proposta, mas optou por se posicionar contra. “Não estou dizendo que não é justiça fiscal, não estou dizendo que não é justo. Pelo contrário, estou dizendo que é justo”, afirmou o vereador durante a sessão.

Fonte: Maurilo Junior

Edição de texto e imagem: Aguinaldo Silva