O desembargador João Batista, do Tribunal de Justiça da Paraíba, indeferiu o pedido da Prefeitura de Cabedelo para derrubar a decisão dada no início da semana pela primeira instância que suspende a reabertura do comércio no município.
O Ministério Público recomendou ao prefeito Vitor Hugo (DEM) a revogação das medidas de flexibilização, mas o gestor ignorou. O caso, então, foi judicializado, e a prefeitura sofreu o revés pela segunda vez.
Cabedelo é o quarto município da Paraíba com mais casos de coronavírus e não conta com nenhum leito de UTI. Um dos motivos determinante para o Tribunal de Justiça negar o pedido da prefeitura e manter suspenso o plano de flexibilização em Cabedelo, na PB.
O plano foi suspenso no último dia 30 junho, após o ajuizamento de uma ação civil pública pelo Ministério Público da Paraíba para impedir a abertura de mais 83 lojas de um shopping.
A decisão mantém suspenso o decreto que cria um plano que torna menos rígido o isolamento social na cidade.
À TV Cabo Branco, a assessoria de comunicação da prefeitura de Cabedelo informou que vai consultar o procurador do município para emitir um posicionamento oficial sobre a decisão judicial. O descumprimento da decisão pode acarretar à Prefeitura de Cabedelo uma pena diária de R$ 100 mil.
No pedido de liminar apresentado antes do prazo de 15 dias determinado pela Justiça, o município alegou que os leitos do hospital municipal destinado para pacientes com Covid-19 não estavam ocupados e que os pacientes em estado grave podem ser transferidos para unidades de referência para o tratamento do novo coronavírus na Grande João Pessoa.
Para o juiz que analisou a solicitação, flexibilizar o isolamento social na cidade contraria as medidas propostas pelo ‘Plano Novo Normal PB’, elaborado pelo governo do estado, que sinaliza a situação de cada um dos 223 municípios paraibanos durante a pandemia de Covid-19.
De acordo com o plano, Cabedelo se enquadra na bandeira laranja que permite apenas a prática de atividades consideradas como essenciais.
Plano de flexibilização de Cabedelo
O protocolo de flexibilização de Cabedelo determinava a abertura gradativa do comércio a partir da última segunda-feira (29). De acordo com o prefeito Vitor Hugo (DEM), todo o comércio varejista iria começar a funcionar com 50% da capacidade, enquanto que o atacadista, com 70%. Segundo o gestor, deveria haver limitação para a entrada dos consumidores nos estabelecimentos, de acordo com o tamanho da loja.
Os protocolos para a flexibilização da atividade econômica no município foram publicados no site da prefeitura e trazem também regras para bares e restaurantes, que também estavam liberados para funcionar com 30% da capacidade. Salões de beleza e academias de ginástica poderiam funcionar com atendimento agendado.
No vídeo postado por Vitor Hugo, ele justificou a medida de flexibilização com o argumento de que a cidade já atingiu a estabilidade em relação aos contágios. Segundo ele, o município já apresenta redução nos casos e não foram registradas mortes nos últimos 15 dias.
O gestor também falou sobre a construção civil, que já está funcionando com 100% da capacidade, e que 80% dos moradores da cidade que tiveram a doença estão recuperados.
Fonte: G1 Paraíba/ParlamentoPB
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