A Prefeitura de Cabedelo publica edital para eleições dos novos conselheiros tutelares da cidade

A prefeitura de Cabedelo através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou no Quinzenário Oficial do Município edital para eleição dos conselheiros tutelares da cidade. O processo de escolha será unificado pela primeira vez em todo o país, conforme a Lei 12.696/2012. Em Cabedelo, a eleição visa preencher as 10 vagas existentes, distribuídas entre o Setor I e o Setor II.

O processo eleitoral acontece no dia 4 de outubro e os novos conselheiros tomam posse no dia 10 de janeiro de 2016, para o quadriênio 2016/2019. Podem se candidatar pessoas acima de 21 anos, residentes em Cabedelo e que estejam quites com suas obrigações eleitorais e militares e não tenham sido penalizados com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos cinco anos. A candidatura deve ser individual e será feita na sede da CMDCA, localizada à Rua Anacleto Vitorino, s/n Centro, das  08h00 às 17h00, entre os dias 27/04/2015 a 29/05/2015.

 O CMDCA deve instituir uma Comissão Especial de composição paritária entre representantes do governo e da sociedade civil, para a organização e condução da eleição.  "Sendo o processo unificado, todos os municípios realizam as eleições no mesmo dia, tornando o processo eleitoral mais amplo e transparente. Com o intuito de melhorar o atendimento do conselho tutelar à sociedade, será adotada capacitação para os candidatos que tenham seus registros de candidaturas deferidos, visando a capacitação técnica e profissional dos conselheiros eleitos destaca o presidente do CMDCA,  Francisco de Assis Barbosa dos Santos.

Em Cabedelo os Conselheiros Tutelares tem vencimentos de R$ 1.300,00 e usufruem de benefícios trabalhistas e sociais, a exemplo de 13º salário, bonificação sobre férias, auxílio maternidade, entre outros constantes em lei.

Sobre o Conselho Tutelar - O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por dois setores, com cinco membros cada, escolhidos pela comunidade local para mandato de 4 anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha. O Setor 1 abrange os bairros de Camboinha 3 até Miramar. Já o Setor 2 atende as áreas do Poço até Salinas do Ribamar.

Maiores informações você consegue através do telefone (83) 3250.3166 e CLIQUE AQUI para acessar o Edital publicado.

Edição de Texto: Aguinaldo Silva com a Secom de Cabedelo

Fotos: Internet