De acordo com a reportagem do Jornal Correio da
Paraíba desse domingo (22), publicada na página A6, a maior motivação para que o
TCE-PB aplicasse multa de R$ 6.068,43 ao prefeito Leto Viana, foi a falta de transparência
nos atos da gestão.
O gestor punido tem de 30 à 60 dias para
recolhimento voluntário do valor da multa ou sofrerá um processo de cobrança
executiva. Essa multa poderá ter ainda uma repercussão negativa quando da
análise da prestação de contas anual do prefeito, onde essa irregularidade
deverá ter sido sanada, sob pena de reprovação de suas contas.
Segundo o TCE-PB, a base legal para a aplicação da
multa está na fiscalização que são feitas para atendimento do que determina as
Leis 131/2009 (Lei de transparência) e a 12.527/2011 (acesso à informação). O
prefeito tem até o fim do mês para sanar
as irregularidades apontadas, visto que,
poderá ser novamente multado, caso não o faça.
O FOCCO (Fórum Paraibano de Combate a Corrupção)
está de olho nos gestores paraibanos que vem descumprindo as leis de
transparência e de acesso à informação. Para os técnicos do FOCCO, a falta de
divulgação e da transparência nas ações governamentais, são os primeiros
indícios de que existem problemas na gestão, já que eles não desejam expor seus
atos e dar o conhecimento a população do município como deveriam.
Entidades representativas da sociedade cabedelense também
reclamam da transparência no legislativo municipal de Cabedelo. Elas denunciam
que o maior veículo de divulgação daquele poder, o site www.camaradecabedelo.gob.br foi
atualizado em novembro de2013 e há mais de três meses está sendo reformado. Uma
denuncia deve ser encaminhada pela Rede de ONGs de Cabedelo, para que o
tribunal analise, também, a transparência da casa legislativa da cidade.
Para a oposição, que em Cabedelo é integrada por
apenas dois dos quinze vereadores, José Eudes e Fernando Sobrinho, “isso é
muito complicado, pois se um gestor não age com transparência o que será de nós
cidadãos para saber se ele está conduzindo nosso município com o zelo e o
cuidado necessário e inerente as práticas da boa gestão pública? Esse é o
questionamento que fica ao longo desse período que o referido vice-prefeito
está no cargo de prefeito”. Enfatiza o vereador Fernando Sobrinho em publicação
nas redes sociais.
Fernando ressalta que a falta de transparência é
prejudicial ao município. “Se ele não cumpre princípios básicos da
administração pública, como irá administrar bem nossa cidade? Com isso,
Cabedelo continua a sofrer com tantos problemas, descasos, muitos indícios de
irregularidades e problemas, que tentam encobrir”. Afirmou.
Fonte:
Jornal Correio da Paraíba, dia 22/03/2015, pág. A6.
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