MPPB lança projeto “ECA na Escola” em comemoração aos 24 anos do estatuto

Pela primeira vez, adolescentes vão compor a mesa e serão as principais autoridades do encontro

Dar voz ao público infanto-juvenil e garantir que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) seja incluído no currículo do ensino fundamental, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Esses são os principais objetivos do projeto “ECA nas escolas”, elaborado pelo Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente do Ministério Público da Paraíba e que será lançado nesta quinta-feira, dia 31, às 14h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no Centro de João Pessoa, durante o evento “Com a palavra: crianças e adolescentes”, em comemoração aos 24 anos de vigência do estatuto.

Vão participar prefeitos e secretários de Educação de vários municípios, a exemplo de Sapé, Mari, João Pessoa, Santa Rita, Cabedelo, Bayeux, Cruz do Espírito Santo e Lucena, que já participaram de reuniões realizadas anteriormente para organizar o evento. O encontro também tem o apoio de organizações não governamentais, como a Remar e de instituições que integram o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes.

Segundo a promotora de Justiça que coordena o Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente, Soraya Escorel, a ideia do evento é fortalecer, verdadeiramente, o diálogo entre as crianças e os adolescentes com as autoridades e promover a “troca de papéis”, em que gestores, promotores e demais autoridades possam ouvir dessas meninas e desses meninos o que deve e pode ser feito para promover os direitos previstos no estatuto. “O encontro é a materialização de um sonho do Caop (o Centro de Apoio) em garantir o protagonismo de crianças e adolescentes em espaços institucionais como o Ministério Público, que para além de fiscal da lei é um transformador social”, destacou.

Ela disse também que pela primeira vez, adolescentes vão compor solenemente a mesa de abertura de um evento, frequentemente composto apenas por autoridades. “As autoridades serão as crianças e os adolescentes, aqui reconhecidos como protagonistas. Mais do que uma oportunidade de participação, é a efetivação do direito de ter voz!”, comemorou.

Outro objetivo do encontro desta quinta-feira é monitorar o cumprimento dos compromissos assumidos em 2012 por prefeitos, por ocasião de suas candidaturas, em relação ao cumprimento de 22 pontos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Fonte: MPPB